O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, considerou que 2023, que culminou com a sua decisão de dissolver o parlamento na sequência de “quebra de relação institucional” entre órgãos de soberania, “não foi ano fácil”.
No tradicional discurso à nação por ocasião do Ano Novo, Sissoco Embaló afirmou que 2023 começou por ser marcado por “eventos significativos”, nomeadamente a realização de eleições legislativas em Junho, que levaram a que desse posse ao Governo da Plataforma Aliança Inclusiva (PAI-Terra Ranka), liderada pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e que venceu as eleições com uma maioria absoluta.
“Parecia que o ano de 2023 iria terminar sem qualquer incidente que viesse perturbar a normalidade da vida política nacional. Infelizmente não foi isso que veio a acontecer. Foi no decurso do debate parlamentar do Orçamento Geral do Estado que foi quebrada a relação institucional que deve existir entre o parlamento e o executivo”, observou Umaro Sissoco Embaló.
O chefe de Estado guineense afirmou que, a partir do parlamento, “foi desencadeado” o que viria a tornar-se “numa grave crise política” no país, iniciada “com um escândalo financeiro do Executivo”.
Os então ministro da Economia e Finanças, Suleimane Seidi, e o secretário do Tesouro, António Monteiro, foram detidos no final de Novembro, sob acusação de pagamentos fraudulentos do Estado a 11 empresários, o que originou confrontos entre membros da Guarda Nacional, que retiraram os dois governantes das celas da Polícia Judiciária, e das forças presidenciais, que forçaram o seu regresso aos calabouços.
“Perante uma tal situação, o Presidente da República decidiu dissolver a 11ª Legislatura da Assembleia Nacional Popular (ANP, parlamento), nomeou e deu posse a um novo Governo e, assim, garantiu o funcionamento das instituições nos termos da Constituição da República”, disse Embaló.
A coligação PAI- Terra Ranka, refere a Lusa, tem rejeitado as justificações do chefe de Estado, considerando a decisão de dissolver o parlamento como inconstitucional com base no artigo 94 da Lei Magna, que diz que o órgão não poderá ser destituído nos 12 meses após as eleições legislativas.
