O primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, Patrice Trovoada, reagiu esta Terça-feira, 07, a sua demissão, afirmado que o Presidente da República, Carlos Vila Nova, violou a Constituição.
“Por isso, o partido que sustenta o Governo introduziu um requerimento ao Tribunal Constitucional, com vista a anulação dessa decisão que viola a constituição. Pedimos ao tribunal que se pronuncie com urgência, porque é uma situação grave”, apelou.
Carlos Vila Nova colocou um ponto final no mandato de Patrice Trovoada, após convocar Conselho de Estado urgente e fazer uso do número 2 do artigo 117 da Constituição que permite ao Presidente da República demitir o PM e o governo “quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado”.
De acordo com o Decreto Presidencial, a que a Forbes África Lusófona teve acesso, o Partido Acção Democrática Independente (ADI), que foi o mais votado nas últimas eleições legislativas, é “convidado a apresentar, no prazo de 72 horas, outra individualidade para assumir o cargo de Primeiro-Ministro e Chefe do Governo”.
Segundo fonte, o PR “alegou deslealdade institucional recorrente; falta de cooperação estratégica do governo; atitude grosseira e inaceitável de contínua descredibilização do órgão Presidente da República e da figura do chefe de Estado”. Para além destas acusações, Carlos Vila Nova acrescenta ainda uma “governação marcada por uma contínua e excessiva ausência do PM do território nacional. Em 2024, foram 204 dias ausentes dos 366 dias.
De entre os vários confrontos entre o Presidente da República e o primeiro-ministro que se tem vindo a acentuar desde o famigerado 25 de novembro de 2022, a última gota de água terá sido a resolução aprovada pelo Governo, contrariando um veto político do chefe de Estado, de subir a Taxa Reguladora, a Taxa de Segurança e ainda ter criado ainda a Taxa de Desenvolvimento Aeronáutico no valor de 62 euros, passando a ser cobradas nos voos de ida e volta para São Tomé, num total de 220 euros. A situação, para além de ter criado uma onda de protestos dos sãotomenses, aumentou o mau estar entre ambos.
Neste caso o governo de gestão, também definido em Constituição, pode continuar em exercício até a nomeação e posse do primeiro-ministro do novo Governo constitucional, mas o seu exercício limitar-se-á à prática de actos estritamente necessários à gestão corrente dos negócios públicos e à administração ordinária.
