O plano orçamental de Cabo Verde para 2022 projecta um encaixe de 3,3 milhões de dólares com a introdução de uma taxa de 72 cêntimos de dólares por cada maço de tabaco em 2022, anunciou o Governo, na apresentação da proposta aos deputados do país.
Para já, a proposta já está em análise nas comissões especializadas do parlamento do país e constam do documento de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022, e representa, segundo o governo, uma receita equivalente a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) de Cabo Verde no próximo ano.
A proposta de lei do Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2022 é clara na apresentação da meida. Aliás, no seu artigo 49.º, avança mesmo que se prevê a aplicação de uma “taxa específica sobre o tabaco”.
“Sem prejuízo da aplicação do imposto sobre o consumo especial, nos termos da legislação em vigor, é devida, por cada maço de cigarro, uma taxa específica de 70$00 (72 céntimos de dólares)”, lê-se.
De acordo com dados da Sociedade Cabo-verdiana de Tabacos (SCT), citados pela Lusa, a venda de tabaco no país voltou a cair em 2020, para 107 milhões de cigarros, equivalente a menos quase 9,5 milhões de unidades num ano. Para o relatório e contas de 2020 da SCT, trata-se de uma quebra de 8,05% na venda de cigarros que acumula com os 8,5% registados em 2019 e que então travaram vários anos consecutivos de crescimento neste negócio.
Assim, em todo o ano de 2020, a tabaqueira cabo-verdiana, que tem o monopólio da actividade no arquipélago, vendeu 107.534 milheiros (cerca de 107,5 milhões de cigarros), o que compara com o pico alcançado em 2018, de 127.865 milheiros (quase 128 milhões de cigarros) ou os 116.952 milheiros (quase 117 milhões de cigarros) em 2019.
No seu relatório, a administração refere ainda que a quebra na procura turística em 2020, devido à pandemia de covid-19, “condicionou gravemente a atividade da SCT”. A título de exemplo, a tabaqueira refere que as vendas da marca Marlboro Gold, “um cigarro de segmento alto, consumido principalmente pelos turistas”, aumentaram consecutivamente de 2016 a 2018, mas em 2020 caíram 35,25%, para cerca de 7,6 milhões de cigarros.
Quase metade do tabaco vendido em 2020 foi da marca de origem portuguesa SG Gigante, lançada ainda nos anos 50 (produção local cabo-verdiana), com quase 48 milhões de cigarros (-13,16%), segundo o relatório e contas da SCT, empresa constituída em 1997 e participada por um Agrupamento de Empresas (51,15%) e pelo Município do Sal (12,50%), estando o restante capital social disperso em bolsa.
