Um ‘envelope’ financeiro de pouco mais de 46,7 milhões de dólares é o total previsto pelo Governo angolano para gastar com a reparação de um conjunto de edifícios recuperados pelo Estado e que foram “severamente vandalizados”.
De acordo com a estratégia tornada pública, recentemente, os fundos a serem agora desembolsados devem servir para reabilitação de um bloco de edifícios que, segundo o Governo, terão sido construídos com dinheiro do Estado.
O conjunto de infra-estruturas é parte de um lote de mais de mil imóveis e tinham sido apreendidos em Fevereiro do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito do processo de recuperação de activos que se encontravam na posse do China Internacional Fund Limited, empresa que tem sido ligada ao ex-presidente da petrolífera estatal e ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente.
Num despacho presidencial publicado no Diário da República em 17 de Agosto, o Presidente da República, João Lourenço, faz referência à “elevada preocupação do Executivo em implementar projecto de âmbito habitacional” para “diminuir o deficit existente” e aponta a necessidade de reabilitar um conjunto de edifícios localizados na Urbanização Vida Pacífica (Luanda) que são “parte integrante do património privativo do Estado e que foram severamente vandalizados”.
Em causa está um contrato para reabilitação de 21 edifícios com 15 pisos e 112 apartamentos, no valor de 2,2 milhões de dólares, ou seja, um total de 46,2 milhões de dólares. “Considerando a urgência requerida para os efeitos de concurso público, os 21 imóveis são agrupados em seis lotes de modo a permitir a execução dos trabalhos de forma mais célere”, acrescenta o diploma, indicando que os recursos financeiros serão canalizados através do Fundo de Fomento Habitacional.
João Lourenço, autorizou ainda, num outro despacho presidencial, a abertura de um procedimento de contratação emergencial para contenção e estabilização de uma ravina na Avenida Fidel de Castro (Luanda), “que se encontra em estado de progressão acelerado, podendo cortar a circulação, bem como causar danos imprevisíveis para a circulação de pessoas e bens”, além do eminente perigo de queda de um poste de iluminação. Os contratos para a obra em causa, bem como a fiscalização da mesma, estão estimados em cerca de 21 milhões de kwanzas (32.735,2 USD).
