O Governo moçambicano estimou recentemente que a revisão da idade obrigatória da reforma para 65 anos nos funcionários públicos vai permitir fazer cerca de 6.000 novas contratações, aposentando 17.400 trabalhadores, renovando a Função Pública.
“Desde a entrada em vigor da lei em revisão [2022] até Dezembro de 2025, através dos nossos sistemas de monitoria, apontam que estão em condições para aposentar pouco mais de 17.400 funcionários e agentes do Estado, numa acção que poderá aliviar a folha salarial activa em cerca 8,3 milhões de euros e poderá abrir a possibilidade de admissão de aproximadamente seis mil funcionários”, disse o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, num ‘briefing’ com os jornalistas, em Maputo.
Segundo Inocêncio Impissa, em causa está a proposta de lei que altera artigos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovada este mês em Conselho de Ministros, ainda a submeter ao parlamento, que aumenta de 60 para 65 anos a idade obrigatória de reforma dos funcionários públicos, que passará a ser automática, para alcançar equilíbrio na valorização da experiência profissional, renovação do pessoal e continuidade de prestação de serviços.
Impissa disse que a proposta de revisão da lei pretende alcançar o equilíbrio entre a valorização da experiência profissional, a necessidade de renovação dos quadros e a eficiência e continuidade do serviço público face à explosão demográfica.
O porta-voz do Governo argumentou ainda que a proposta de revisão quer “renovar a frota, renovar a administração pública, dar oportunidades a mais jovens e permitir que novos funcionários possam continuar a contribuir para o país, dando espaço ao repouso àqueles que tenham prestado devidamente a sua contribuição nos termos da lei”.
Inocêncio, diz a Lusa, frisou que a prorrogação vai permitir salvaguardar a continuação dos profissionais em regime de “carreira diferenciada” onde a especialização e experiência são determinantes, apontando ainda que existem “critérios objectivos”, nomeadamente necessidade efetiva de serviços.
