A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) suspendeu por 60 dias úteis o registo da Petrofund – Sociedade de Capital de Risco, S.A., após concluir que a instituição deixou de reunir as condições necessárias para exercer a sua actividade com os padrões exigidos pelo quadro legal do mercado financeiro angolano.
A decisão foi deliberada pelo Conselho de Administração da CMC com base no artigo 13.º do Regulamento n.º 2/19, de 5 de Fevereiro, e entrou em vigor a 10 de Fevereiro de 2026.
Segundo o regulador, a medida resulta da constatação de que a sociedade deixou de cumprir requisitos essenciais nos domínios operacional, tecnológico, de capital humano e financeiro, comprometendo a prestação de serviços com os níveis de qualidade, profissionalismo e eficiência previstos no Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Colectivo.
Fundada em 2023, a Petrofund foi estruturada como uma sociedade de investimento de capital de risco com um património líquido superior a 100 milhões de dólares, posicionando-se como um instrumento para impulsionar a participação de empresas nacionais nas cadeias de valor dos sectores petrolífero e mineiro.
A estratégia da instituição assenta numa abordagem considerada holística, combinando financiamento directo, assistência técnica e investimentos estratégicos destinados a acelerar o crescimento de empresas ligadas à indústria extractiva.
Em entrevista recente à FORBES ÁFRICA LUSÓFONA, o presidente do conselho de administração da empresa, Estanislau Baptista, sublinhava que o objectivo da Petrofund ia além da simples alocação de capital.
“Acreditamos no poder das parcerias e na capacidade de adaptação como fundamentos para um crescimento sustentado. Continuamos a investir em soluções que gerem valor para todos os stakeholders e que posicionem Angola como um centro regional de excelência em serviços e produtos ligados ao petróleo e aos recursos minerais”, afirmou na altura.
Carteira incluía projectos avaliados em milhões
De acordo com o gestor, a carteira da Petrofund incluía seis projectos em fase de execução: quatro no sector de Oil & Gas e dois na área mineira. Entre os investimentos destacados estava a participação de 20 milhões de dólares na Mina Uari e um segundo projecto avaliado em 45 milhões de dólares.
No total, segundo Baptista, os investimentos associados aos projectos acompanhados pela instituição ultrapassavam os 4 mil milhões de dólares, sendo viabilizados com o apoio de instituições financeiras nacionais, como o Banco Keve e o Banco de Crédito do Sul (BCS), responsáveis por assegurar a execução local das operações.
Para além do mercado angolano, a Petrofund vinha delineando uma estratégia de expansão regional, com presença prevista em regiões como Cabinda, Soyo, Saurimo e Namibe, e planos de instalação em mercados como Namíbia, Moçambique e Congo-Brazzaville.
A empresa também havia estabelecido parcerias estratégicas com entidades internacionais, entre as quais a Global Gas Centre (GGC), sediada em Genebra, a Jarra Investment, nos Estados Unidos, a Filipina Ngol, na Namíbia, e uma empresa baseada nas Ilhas Maurícias, com o objectivo de reforçar a sua base de financiamento e cooperação técnica.
Segundo Baptista, a estrutura de financiamento da Petrofund incluía ainda acordos bilaterais com instituições norte-americanas e africanas, numa lógica de partilha de risco e diversificação geográfica dos investimentos.
Investimentos iniciais e desafios de rentabilidade
O primeiro investimento da Petrofund foi realizado na COEG, empresa dedicada à formação de técnicos para a indústria de petróleo e gás, num montante de 125 mil dólares. Posteriormente, outras empresas integraram o portfólio da sociedade, como a Allead Energy Angola, que terá beneficiado de um financiamento de 50 milhões de dólares, a Mainsol, com 6 milhões de dólares, e a Mina Uari, com 20 milhões de dólares.
A Consulnova, empresa com actividade nos sectores marítimo, petrolífero e público, aguardava ainda a formalização do respectivo financiamento.
Na mesma entrevista à FAL, Estanislau Baptista admitia, contudo, que a rentabilidade do projecto ainda enfrentava desafios. “Estamos longe de recuperar o capital investido, mas acreditamos na viabilidade a longo prazo. A presença das empresas nacionais ainda é reduzida – fala-se em apenas 2% de participação no fornecimento de serviços ao sector. Precisamos inverter esta realidade e colocar Angola no centro da sua própria indústria”, afirmou.
A suspensão temporária do registo pela CMC abre agora um período de avaliação para a sociedade, que terá de demonstrar capacidade para corrigir as insuficiências identificadas pelo regulador caso pretenda retomar plenamente as suas actividades no mercado.
