Pouco mais de 101,1 milhões de dólares, concretamente 101.156.900 dólares, foi o valor investido pelas empresas do sector dos recursos minerais, petróleo e gás em Angola, entre 2017 e 2020, para a implementação de vários projectos de responsabilidade social, em diversas regiões do país.
De acordo com dados oficiais consultados pela FORBES ÁFRICA LUSÓFONA, do global aplicado ao longo dos últimos quatro anos, 60,5 milhões de dólares foram desembolsados pelas empresas do sector petrolífero, cabendo os restantes 40,5 milhões de dólares às do mineiro, tendo sido beneficiadas as áreas da saúde, educação, desenvolvimento económico, ambiente, cultura, desporto, apoio social, entre outras.
Do total investido pelas empresas mineiras, a área da saúde absorveu cerca 21,6 milhões de dólares, seguida da do desporto (8,9 milhões de dólares), educação (3,6 milhões de dólares), desenvolvimento económico (3,2 milhões de dólares), cultura (2,0 milhões de dólares), apoio social (863,7 mil dólares) e Ambiente, com apenas 79 mil dólares.
Já do lado das empresas do sector dos petróleos, a educação – com cerca de 21,1 milhões de dólares – foi a área que maior verba recebeu para a implementação de vários projectos, seguida do desporto com 14,0 milhões de dólares e da saúde com 13,3 milhões de dólares.
O maior volume disponibilizado no sector mineiro coube a Fundação Brilhante com aproximadamente 13,1 milhões de dólares (32,39%), secundada pela Sodiam E.P com 11,7 milhões de dólares (28,86%) e da Catoca que ‘largou’ 9,1 milhões de dólares, cerca de 22,46% do valor total.
Pelas petrolíferas, a Sonangol lidera o grupo de empresas que, no período em análise, mais disponibilizaram recursos financeiros para financiar projectos de responsabilidade social. De 2017 a 2020, a multinacional angolana desembolsou cerca de 25,9 milhões de dólares (42,89%), num grupo em que figuram também a Chevron com 13,9 milhões de dólares (23,02%) e a British Petroleum (BP) com 8,7 milhões de dólares, o que corresponde a 14,43% do total dos 60,5 milhões de dólares libertados pelo sector dos petróleos.
Em quatro anos, o valor aplicado pelas empresas mineiras em projectos para benefício das comunidades registou um boom, ao sair de 2,4 milhões de dólares, em 2017, para 21,3 milhões de dólares em 2020, um crescimento acima dos 761%. Já o despendido pelas petrolíferas fez o sentido inverso, recuando perto de 25%, de 21,0 milhões de dólares em 2017 para 15,8 milhões de dólares no ano passado. Entretanto, no conjunto, o crescimento foi de cerca de 58%, na medida em que as empresas dos dois sectores investiram 23,5 milhões de dólares, em 2017, contra os 37,2 milhões de dólares de 2020.
Entre os projectos implementados pelas empresas do sector mineiro e petrolífero estão os de Empoderamento Económico das Mulheres e Famílias, Agricultura e Desenvolvimento Rural – nas província do Huambo, Cuanza-Sul, Cuanza-Norte, Malanje e Uíge – orçados em 1,8 milhões de dólares financiados pela ExxonMobil; bem como de combate a malária, VIH, tuberculose, anemia falciforme e desenvolvimento das comunidades costeiras, avaliado em 5,6 milhões de dólares, suportados pela Chevron.
Constam ainda do conjunto de projectos que contaram com o financiamento da Chevron um programa de bolsas de estudo, o projecto Formar para Melhor Integrar (FORMEI) e o Instituto Superior de Petróleos (ISP), em que foram destinados 1,5 milhões de dólares.
Na área da saúde, o grande destaque vai para o apoio prestado aos hospitais David Bernardino e do Km 27, em Luanda, bem como o projecto da fábrica de oxigénio instalada no hospital provincial do Cuanza-Sul, que no global absorveram mais de 8,5 milhões de dólares da Sonangol.
A estes juntam-se também o projecto de reforma de infra-estruturas e capacitação de técnicos da Maternidade Lucrécia Paim em Luanda, que consumiu 2,9 milhões de dólares da Sodiam E.P, entre 2018 e 2020, e o apoio de 5 milhões de dólares prestado pela Catoca, de 2019 a 2020, ao combate e prevenção da Covid-19.
Os pojectos de responsabilidade social representam um conjunto de acções e iniciativas voluntárias desenvolvidas pelas empresas que visam melhorar as condições de vida das comunidades ou grupo de indivíduos, que buscam desenvolvimento social e económico.
Para o sector mineiro, o “Código Mineiro”, aprovado pela Lei nº 31/11 de 23 de Setembro é a base legal de suporte às questões de apoio e desenvolvimento sustentável das comunidades que vivem nas áreas de actividade mineira. O nº 02 do seu artigo 7º refere que o poder Executivo deve prever medidas eficazes de desenvolvimento económico e sustentável e de protecção dos direitos e interesses legítimos das comunidades locais, ao planificar a actividade mineira.
Quanto ao sector de petróleo e gás, o processo de responsabilidade social é suportado pela Lei das Actividades Petrolíferas (LAP), Lei nº 10/04 de 12 de Novembro e pelos contratos celebrados entre a concessionária nacional e as suas associadas.
