O sector segurador angolano registou um crescimento de aproximadamente 25% no quarto trimestre em 2024, face ao ano de 2023, atingindo um volume de prémios de aproximadamente 473,7 mil milhões de kwanzas.
Os dados foram avançados esta Sexta-feira, em Luanda, pela presidente do conselho de administração da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), Filomena Manjata, durante a 2ª edição do Business and Breakfast “Seguros VS Fundos de Pensões: Desafios e Oportunidades do Mercado”.
Em relação ao sector dos fundos de pensões, a PCA disse que em 2023, verificou-se uma valorização de 28% dos activos sob gestão, atingindo a marca de 1,1 bilião de kwanzas.
Este crescimento, segundo assegurou, reflecte o papel essencial dos fundos de pensões na garantia da segurança financeira dos trabalhadores, assegurando benefícios como pensões de reforma, invalidez e sobrevivência, que proporcionam estabilidade e dignidade aos beneficiários.
“Os montantes pagos aos beneficiários, incluindo pensões de reforma, benefícios por invalidez e prestações por sobrevivência, cresceram 11% em 2024, enquanto as contribuições dos participantes e associados aumentaram 26%, demonstrando um maior envolvimento da população na construção de uma segurança financeira para o futuro”, detalhou.
De acordo ainda com Filomena Manjata, apesar desses avanços, ainda há um predomínio dos fundos fechados, o que indica a necessidade de um esforço maior na promoção dos fundos abertos e na diversificação das carteiras de investimento, o que é reforçado pelo facto dos fundos de pensões corresponderem institucionais.
A responsável recordou ainda que a 31 de Dezembro de 2024 o sector já contava com 41 fundos de pensões geridos por nove sociedades.
Não obstante o crescimento verificado, a presidente do conselho de administração da ARSEG admitiu que persistem desafios significativos, acrescentando que a densidade de seguros em Angola continua aquém do ideal, situando-se em cerca de 20 mil kwazas per capita, o que demostra que há ainda espaço para o crescimento do sector segurador.
“Não há sistema financeiro sem educação financeira, por este facto, a nível do Conselho de Supervisores do Sistema Financeiro, tem sido implementada a estratégia nacional de Inclusão financeira, onde, para o sector de seguros e de fundos de pensões, se destacam os produtos e instrumentos financeiros úteis e acessíveis, criados com o objectivo de dar soluções a um estrato mais amplo da população angolana, garantindo a inclusão destes no sistema financeiro nacional”, disse.
Acessibilidade e novo regime jurídico dos fundos de pensões em Angola
Um dos desafios importantes, considerou Filomena Manjata, prende-se com a digitalização e a inovação tecnológica, que podem transformar a acessibilidade e a eficiência dos seguros e dos fundos de pensões, permitindo maior capilaridade dos serviços e uma melhor experiência para os consumidores.
No seu entender, cada vez mais urge a necessidade de se criar produtos financeiros personalizados (taylor made), que atendam às realidades concretas dos cidadãos e das empresas, o que corresponde a um nicho promissor para as seguradoras e sociedades gestoras de fundos de pensões.
No pretérito dia 20 de Fevereiro de 2025, informou, a ARSEG apresentou a Proposta do novo regime jurídico dos Fundos de Pensões e das Entidades Gestoras de Fundos de Pensões.
“Como é normal nos Estados democráticos, a referida proposta esteve em consulta pública de modos que todos os interessados pudessem apresentar contributos que, caso sejam acolhidos, constarão da versão final da Proposta de Lei que dará entrada na Assembleia Nacional. Agora, tendo terminado o processo de consulta pública, no dia 22 de Março de 2025, as contribuições efectuadas estão a ser analisadas, e, oportunamente, será publicado o Relatório de Consulta Pública, onde se justificará o motivo da aceitação ou não aceitação das contribuições efectuadas”, ressaltou.
Filomena Manjata avançou ainda que a Lei sobre a Mediação e Corretagem de Seguros, Lei n.º 6/24, de 03 de Junho, introduziu, pela primeira vez, a intermediação de fundos de pensões, o que obriga a reinvenção por parte dos mediadores e corretores de seguros.
“Nos últimos cinco anos, a ARSEG tem tido a hercúlea tarefa de modernizar o quadro regulatório aplicável ao sector de seguros e de fundos de pensões, com vista a torná-lo mais moderno, adequado a realidade nacional e as orientações dos organismos internacionais, visando a protecção dos tomadores de seguros, segurados, beneficiários, participantes, contribuintes e todos os demais consumidores destes produtos e serviços financeiros”, acrescentou.
