O Supremo Tribunal angolano vem requerer o arresto preventivo no montante global de USD 1.000.000.000,00 (mil milhões de dólares) a Isabel dos Santos, indicando, segundo o certidão do acordão a que a Forbes teve acesso, os seguintes bens a arrestar:
- 100% das participações sociais da empresa EMBALVIDRO -indústria (SU) Lda, cuja beneficiária efectiva é a arguida Isabel José dos Santos.
- Todos os saldos das contas bancárias de depósitos à ordem tituladas ou co-tituladas (ou onde conste como procurador e/ou autorizado), sedeadas em todas as instituições bancárias, incluindo as contas de depósito a prazo, outras aplicações financeiras que estejam associadas àquelas e incluindo dossiers de títulos em nome da arguida Isabel dos José dos Santos;
- 70% das participações sociais na empresa UPSTAR Comunicação que a arguida é beneficiária efectiva;
- 70% das participações da MSTAR, S.A. empresa de telecomunicações em Moçambique que a arguida é beneficiária efectiva;
- 100% das empresas UNITEL T+ em Cabo Verde e UNITEL STP, SARL em São Tomé e Príncipe que a arguida é beneficiária efectiva;
- 100% das participações sociais nas empresas UNITEL INTENATIONAL HOLDING BV e UNITTL INTERNATIONAL BV em que a arguida Isabel José dos Santos é beneficiária efectiva,.
Para Fiel Depositário das participações sociais das empresas acima referidas, o legislador requer que sejam nomeados os próprios Conselhos de Administração das referidas empresas, à excepção da empresa EMBALVIDRO – Indústria (SU), Lda cujo Fiel Depositário será o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE)-
Após a efectivação do arresto, refere a Certidão, será notificada a arrestada.
Foto: Nuno Coimbra
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