Cabo Verde registou, em 2024, uma taxa de execução orçamental de 76,5%, acima dos 72,6% observados em 2023, segundo o relatório de apreciação da Conta Geral do Estado divulgado esta Segunda-feira, 29, pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP).
De acordo com o documento a evolução reflete um quadro de estabilidade macrofiscal no curto prazo e a continuidade do processo de consolidação das contas públicas.
O CFP alerta, apesar da melhoria, para a persistência de fragilidades estruturais, com destaque para a rigidez da despesa corrente e o baixo nível de investimento público.
Um dos principais alertas recai para o investimento público, cuja execução de activos não financeiros representou apenas 2,5% do PIB, valor inferior à média dos países em desenvolvimento, estimada entre 3,8% e 4,3%, o que pode revelar-se insuficiente para responder às necessidades de infra-estruturas e de resiliência climática.
O relatório aponta ainda que os saldos primário e corrente permaneceram positivos em 2024, situando-se em 1,18% e 1,03% do Produto Interno Bruto (PIB), respectivamente. Em sentido contrário, o saldo global agravou-se face ao ano anterior, embora os resultados tenham sido mais favoráveis do que os inicialmente previstos no orçamento reprogramado.
No domínio da dívida pública, o CFP assinala a continuidade de uma trajetória descendente, com o rácio a fixar-se em 111,4% do PIB. Apesar da redução, o nível mantém-se acima do limite legal de 80%, expondo o país a riscos associados às flutuações cambiais e às taxas de juro.
O relatório refere ainda que o stock de responsabilidades contingentes, incluindo garantias e avais, atingiu 224,9 milhões de euros, enquanto os benefícios fiscais aumentaram 7,2%, totalizando 102,4 milhões de euros, situação que, segundo o Conselho, exige uma monitorização rigorosa para evitar a erosão da base tributária.
