O imposto pago obrigatoriamente pelos turistas nos hotéis cabo-verdianos vai aumentar 25%, a partir de Janeiro, para 276 escudos (2,50 euros) por noite, com o Governo a esperar arrecadar 8,6 milhões de euros em todo o ano de 2023.
Segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023 que segue para discussão no parlamento, o Governo prevê essa alteração no artigo 24.º e, nos documentos de suporte orçamental, refere que estima arrecadar 946 milhões de escudos (8,6 milhões de euros) com essa receita no próximo ano.
“A taxa turística vai ser aumentada em 50 cêntimos de euro. A receita resultante desse aumento é consignada ao ‘Programa MAIS’ para financiamento de projectos destinados à erradicação da pobreza extrema”, explicou o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, aquando da apresentação das primeiras medidas e prioridades orçamentais para 2023.
A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023 a que Lusa teve acesso, avança que a contribuição turística foi introduzida pelo Governo cabo-verdiano em Maio de 2013, com todas as unidades hoteleiras e similares obrigadas a cobrar 220 escudos (dois euros) por cada pernoita até dez dias, a cada turista com mais de 16 anos.
De acordo com um relatório do Ministério das Finanças sobre a execução orçamental, de Janeiro a Julho, as receitas da contribuição turística ascenderam a 405 milhões de escudos (3,6 milhões de euros), equivalente a 85,3% do orçamentado pelo Governo para todo o ano de 2022, que é de 475 milhões de escudos (4,3 milhões de euros).
“Esta taxa tinha rendido aos cofres do Estado em todo o ano de 2021 pouco mais de 145 milhões de escudos (1,3 milhões de euros), pelo que o valor arrecadado em sete meses de 2022 é também quase três vezes superior a todo o ano anterior”, acrescenta o documento.
Entretanto, o relatório anterior do Ministério das Finanças aponta que as receitas com a taxa paga obrigatoriamente pelos turistas em Cabo Verde caíram para metade, de 2020 para 2021, renovando mínimos de 145 milhões de escudos (1,3 milhões de euros).
