O Governo de Timor-Leste aprovou, há dias, em reunião com os Ministros, uma proposta do Ministério da Educação que define o português como língua de instrução e ensino em todo o sistema educativo, deixando o tétum como língua de apoio.
“A presente proposta de lei procede a um conjunto de alterações necessárias para adequar a lei de bases do sector educacional do país às actuais exigências e desafios”, lê-se no comunicado emitido no final da reunião do Conselho de Ministros.
No documento dá-se nota da alteração à norma referente às línguas de instrução e ensino, definindo a língua portuguesa como língua de instrução e ensino do sistema educativo timorense, com a língua tétum e demais línguas nacionais a assumirem um papel de apoio.
“São também alteradas diversas normas relativas aos níveis de ensino pré-escolar, básico e secundário de modo a reconhecer a importância da aprendizagem da língua portuguesa no sector educativo nacional”, avança o comunico citado pela Lusa.
O Governo argumenta que “o diploma vai também eliminar injustiças na atribuição de graus e diplomas no ensino superior técnico, pelo que passará a ser possível aos estabelecimentos de ensino superior técnico atribuírem graus e diplomas como o bacharelato, a licenciatura e o mestrado”.
*Adnardo Barros
