O sindicato dos trabalhadores do Porto de São Tomé contestou nessa Terça-feira, 26, um acordo alegadamente assinado pelo Governo, que atribui “direito exclusivo” a uma empresa francesa para a exploração dos serviços no Porto durante cinco anos.
“Nós os trabalhadores da Enaport, mais uma vez fomos confrontados com o problema da concessão da empresa e sem sermos tidos nem achados […]. Mais uma vez, os trabalhadores da Enaport sentem-se lesados. Já é a segunda vez que o Governo faz isso sem comunicar ao sindicato”, disse o presidente do sindicato, Hermes Carvalho, citado pela Lusa.
O aludido “acordo de parceria público-privada”, terá sido assinado em 20 de Dezembro, entre o Governo – representado pelo ministro das Infra-estruturas, Recursos Naturais e Ambiente, Adelino Cardoso, o diretor da Empresa Nacional de Administração de Portos (Enaport), Hamilton de Sousa, e o representante da empresa África Global Logistics (AGL) Pierre-François Pioriou.
Segundo o documento, a AGL, uma sociedade anónima simplificada registada em França, “entra neste acordo apenas como accionista da empresa operadora”, que será “incorporada sob as leis de São Tomé e Príncipe, cuja sede social será em São Tomé”.
O acordo é assinado por um período de cinco anos, podendo ser renovado por igual período ou outro, “segundo a vontade das partes”.
A parceria prevê que durante a vigência do acordo o operador terá o direito exclusivo de prestar os serviços no terminal, que inclui o cais, o terreiro e o equipamento para efeito de prestação de serviço no porto.
De acordo ainda com o presidente do Sindicato dos trabalhadores da Enaport, a empresa paga 70 mil dólares mensais pelo aluguer de um rebocador e terá pedido “uma carta conforto”, recentemente, ao Governo para a aquisição do seu próprio equipamento, pedido que, diz, o ministro das infra-estruturas terá recusado.
Hermes Carvalho considerou que com um rebocador, uma grua nova e mais uma máquina a Enaport “seria uma empresa que andaria com os próprios pés e que podia ainda ajudar o Governo no Orçamento Geral do Estado”.
O acordo é assinado após menos de um mês de o Governo ter contratado, através de um concurso público, um novo diretor-geral para a Enaport.
Os trabalhadores, diz a Lusa, exigiram a presença do ministro das Infra-estrutura na sede da Enaport para prestar esclarecimento sobre o novo acordo, “sob pena de adotarem outras medidas de reivindicação”.
