Os Tribunais de Contas lusófonos defenderam nesta Quinta-feira, em Luanda, a avaliação de ações públicas destinadas a ampliar o financiamento climático e a prioridade à fiscalização de políticas públicas em setores críticos, incluindo o ambiente.
Estas são algumas das recomendações da Declaração de Luanda, documento aprovado no final de dois dias do encontro em que Angola assumiu a presidência rotativa da Organização das Instituições Superiores de Controle (OISC) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), sucedendo à Guiné-Bissau, por um período de dois anos.
A Declaração de Luanda reúne as conclusões e recomendações da XIII Assembleia Geral da organização, que decorreu em Luanda e foi dedicada ao tema “Alterações Climáticas e seus Impactos”.
De acordo com o documento, que reforça o papel das instituições de fiscalização no combate à crise ambiental, as alterações climáticas “representam um dos temas mais urgentes e complexos da atualidade”, exigindo respostas coordenadas, cabendo às instituições de fiscalização atuar como “agentes catalisadores” para manter a agenda ambiental no centro das políticas públicas.
Entre as recomendações aprovadas destacam-se o fortalecimento da atuação na área do ambiente, priorizando a “fiscalização de políticas públicas em sectores críticos”, como transição energética, gestão de água e resíduos, mobilidade urbana e turismo sustentável e a modernização os processos no âmbito do controle externo.
Promover programas permanentes de capacitação técnica em temas ambientais, reforçar a participação em auditorias coordenadas e iniciativas multilaterais em ambiente e clima; incentivar a participação cidadã e avaliar as acções públicas destinadas a ampliar o financiamento climático, incluindo parcerias público-privadas e mecanismos de pagamento por serviços ecossistémicos, são outros destaques do documento.
A Declaração de Luanda recomenda ainda a liderança pelo exemplo, através da definição de políticas internas de gestão e reciclagem de resíduos, e o reforço da função pedagógica das instituições superiores de controlo.
Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Contas de Portugal, Filipa Urbano Calvão, sublinhou a importância da criação da JURISAI (Organização Internacional das Instituições Superiores de Controlo Jurisdicionais), em 2024, como “resposta a uma necessidade comum” de unir conhecimento, reforçar capacidades e partilhar boas práticas.
A responsável, citada pela Lusa, destacou que a nova organização “representa o reconhecimento de um modelo, o modelo jurisdicional, que combina rigor e exigência técnica, legitimidade institucional e um vínculo profundo aos princípios do Estado de direito”.
