O Tribunal da Comarca de Viana inicia, nesta Terça-feira, a fase de instrução contraditória do denominado “Caso AGT”, processo em que 38 arguidos – entre eles seis empresas – são acusados de defraudar o Estado angolano em mais de 100 mil milhões de kwanzas (cerca de 92,3 milhões de euros).
De acordo com o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), as sessões foram solicitadas por alguns arguidos que contestam elementos constantes da acusação formulada pelo Ministério Público. Apesar de a acusação já ter sido tornada pública, os factos e diligências a serem analisados nesta etapa permanecem protegidos pelo segredo de justiça, restringindo o acesso às audiências apenas aos sujeitos processuais.
A instrução contraditória, fase facultativa e intermédia entre a acusação e a pronúncia, deverá estender-se por mais de sete sessões, dada a dimensão do processo. Entre os principais visados estão quadros seniores da Administração Geral Tributária (AGT), detidos no início do ano, acusados de participação num esquema fraudulento de reembolsos de IVA.
O caso ganhou maior repercussão em Fevereiro, quando a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, apresentou um pedido público de desculpas aos contribuintes pelos actos lesivos praticados por funcionários da administração fiscal. Na ocasião, assegurou que o Executivo continuará a agir de forma “implacável” contra práticas de corrupção, sublinhando a necessidade de reforçar os mecanismos internos de controlo e de moralização da função pública.
Mais do que um processo judicial de vulto, o “Caso AGT” é visto como um teste à capacidade das instituições angolanas de traduzirem o discurso anticorrupção em resultados concretos. A forma como o tribunal conduzirá esta fase e a resposta política subsequente poderão definir novos parâmetros para a responsabilização de agentes públicos e privados em Angola.
*Com Lusa
