O juiz Robert Bright, de um tribunal comercial britânico, decidiu nesta Quarta-feira, 20, pelo congelamento de cerca de 580 milhões de libras (670 milhões de euros) controlados pela empresária angolana Isabel dos Santos, num processo movido contra a Unitel International Holdings.
“Não vejo uma base óbvia pela qual os activos de Isabel dos Santos devam ser protegidos nesta jurisdição; parece haver um argumento óbvio a favor de um congelamento mundial dos seus bens”, argumentou o juiz Robert Bright na decisão publicada pelo Supremo Tribunal Comercial britânico.
Em causa está o processo movido pela Unitel, agora controlada pelo Estado angolano, contra a Unitel International Holdings BV, com sede nos Países Baixos, e contra a empresária Isabel dos Santos, que pedia o congelamento de 580 milhões de libras, o equivalente a 670 milhões de euros ao câmbio de hoje.
Na decisão, o juiz afirma que é “altamente desejável que Isabel dos Santos seja obrigada a declarar os seus activos, em circunstâncias em que a Unitel não sabe quais, se alguns, activos são detidos por ela e não estão cobertos pelas ordens de arresto ou congelamento que já estão em vigor”.
Assim, conclui, não aceita “o princípio de que as outras ordens de congelamento de bens significam que não é justo nem conveniente para este tribunal decidir por mais uma ordem”, como defendido pela empresária, que se diz vítima de uma “campanha opressiva”.
A decisão do tribunal londrino, segundo a Lusa, surge na sequência de um conjunto de acções movidas pelo Estado angolano e por empresas públicas e privadas contra a empresária, desde que João Lourenço tomou posse como Presidente de Angola, em 2017, e que incluíram também outros membros da família de José Eduardo dos Santos, que governou Angola durante quase 40 anos.
