O Tribunal de Recurso de Amesterdão condenou a empresária Isabel dos Santos e o português, Mário Leite da Silva, o seu homem de confiança em vários negócios internacionais, por desviou ilegalmente, com recurso a documentos falsificados, de 52,6 milhões de euros da petrolífera estatal angolana, Sonangol, para uma empresa sua, mas a empresária garante que vai recorrer da decisão.
De acordo com a empresária angolana, antiga PCA da Sonagol, o tribunal não analisou documentos considerados relevantes que foram submetidos pela defesa, sendo que poderiam alterar, de forma significativa e substancial, a decisão proferida, demonstrando de forma inequívoca a veracidade material dos factos em questão.
Isabel dos Santos assegura que no recurso serão apresentados estes documentos que conferem a verdade e a existência das actas da Sonangol, incluindo as correspondentes e reais deliberações que, por razões que se desconhecem, foram ignoradas.
A filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos sublinhou ainda que a decisão do tribunal resulta de “uma falta de conhecimento do normal funcionamento empresarial”.
A Câmara Empresarial – um departamento especial do Tribunal de Recurso de Amesterdão – concluiu que o dinheiro foi desviado da Sonangol, através de sociedades anónimas neerlandesas, para beneficiar Isabel dos Santos e o seu marido, Sindika Dokolo (que morreu em 2020, no Dubai).
A pedido da Sonangol, em 2020, a Câmara Empresarial ordenou uma investigação dos negócios da Esperaza a partir de 01 de janeiro de 2017.
O tribunal concluiu que a empresária assinou falsas deliberações para canalizar 52,6 milhões de euros em dividendos da Esperaza Holding BV para sua própria empresa e que tentou ocultar essas transferências ilegais, com datas anteriores à demissão.
O tribunal disse que ficou estabelecido que “todas as pessoas que assinaram um ou mais decretos sabiam que estes eram retroativos” e que os diretores da empresa deveriam ter percebido que Isabel dos Santos estava a tentar fazer um pagamento rápido de dividendos, através de resoluções forjadas e retroativas.
A decisão vai ao encontro da investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sigla em inglês) e valida um relatório condenatório de um director nomeado pelo tribunal para a Esperaza Holding BV – um veículo usado pela Sonangol para comprar acções na portuguesa Galp.
O relatório concluiu que a venda, em 2006, de 40% da Esperaza à Exem Energy BV, uma empresa detida por Sindika Dokolo, tinha resultado de um “acto de corrupção” e deveria ser anulada.
No final de 2006, a Sonangol vendeu 40% das acções que detinha na Esperaza e entregou-as à Exem, empresa cujos beneficiários finais eram Isabel dos Santos, filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos, e o seu marido.
Segundo a Lusa, o ICIJ aponta que Isabel dos Santos e os seus parceiros beneficiaram de negócios lucrativos ligados ao petróleo, diamantes, telecomunicações, bancos e imóveis sob o governo de José Eduardo dos Santos, que permaneceu no poder quase 40 anos.
