Um tribunal sul-africano anulou a adjudicação de um contrato público avaliado em 4,5 milhões de euros para a construção de um muro de betão na fronteira com Moçambique, após concluir que o consórcio vencedor não cumpriu requisitos essenciais do concurso, incluindo a apresentação de documentação considerada fraudulenta.
A decisão, proferida a 31 de Março por um tribunal especial em Pretória, expõe fragilidades nos processos de contratação pública e levanta questões sobre supervisão institucional num projecto concebido para responder ao aumento da criminalidade transfronteiriça, nomeadamente o contrabando e o roubo de viaturas.
O contrato havia sido atribuído ao consórcio ISF Shula Joint Venture, que recebeu cerca de 4,4 milhões de euros, praticamente a totalidade do valor previsto, apesar de a obra não ter sido concluída dentro do prazo inicialmente estabelecido para 2025.
O projecto previa a construção de um muro de aproximadamente oito quilómetros ao longo da fronteira entre a província sul-africana de KwaZulu-Natal e o sul de Moçambique, numa zona marcada por tensões sociais e protestos de comunidades locais, preocupadas com o agravamento da insegurança.
Lançada em 2020 pelo Departamento de Estradas e Transportes de KwaZulu-Natal, em parceria com o Departamento Nacional de Obras Públicas e Infraestruturas, a iniciativa enfrentou sucessivos entraves, incluindo dificuldades de financiamento e problemas com o empreiteiro, levando à sua suspensão já em 2021.
A execução foi retomada parcialmente em 2024, com o arranque dos primeiros cinco quilómetros de uma infra-estrutura que, no plano global, deveria atingir 25 quilómetros de extensão. No entanto, dados apresentados em tribunal indicam que apenas 74,7% do projecto foi concluído, ficando por executar cerca de 2,7 quilómetros, além de componentes críticas de ligação e fixação dos painéis de betão.
Na sua deliberação, o tribunal considerou ilegal e inválida a decisão do Departamento de Transportes de KwaZulu-Natal, destacando irregularidades graves no processo de adjudicação, incluindo a aceitação de um certificado obrigatório que se revelou fraudulento.
Para além do impacto imediato na obra, o caso poderá ter implicações mais amplas na credibilidade dos mecanismos de contratação pública na África do Sul, num momento em que a eficiência na execução de projectos de infra-estruturas é vista como determinante para a estabilidade económica e social da região.
