A União Europeia e a Cooperação Portuguesa lançaram esta semana, em São Tomé, projectos de apoio à Justiça e Reforma do Sistema Eleitoral, orçados em 2,5 milhões de euros, para contribuir para um “futuro democrático, justo e inclusivo” no arquipélago.
O Projecto de Apoio à Justiça (PAJ) terá a duração de 42 meses e está orçado em dois milhões de euros, sendo 1,2 milhões financiados pela União Europeia (UE) e 800 mil pela Cooperação Portuguesa, enquanto o Projeto de Reforma do Sistema Eleitoral terá a duração de 15 meses e está avaliado em 500 mil euros.
“É com orgulho que a cooperação portuguesa se associa a esse esforço e assume a responsabilidade pela execução direta destes dois projectos, colocando ao serviço do país (…) equipas experientes, competentes, conhecedoras da realidade nacional e comprometidas com resultados”, sublinhou o vice-presidente do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, Pedro Oliveira.
O representante da Cooperação Portuguesa sublinhou que o Projecto de Reforma do Sistema Eleitoral “pretende contribuir para a estabilidade democrática do país através da reforma e da modernização do sistema eleitoral e tem por base as recomendações que saíram da missão de observação eleitoral da UE às eleições de 2022”.
“Já o Projecto de Apoio à Justiça tem como objetivo melhorar a governação democrática e reforçar o Estado de Direito, garantindo acesso à justiça, em particular, para os grupos mais vulneráveis […]. Os dois projetos, embora distintos nos seus objectivos específicos, são, obviamente, complementares e absolutamente centrais para a consolidação democrática, a boa governação e o fortalecimento das instituições que asseguram o funcionamento do Estado de Direito”, acrescentou Pedro Oliveira.
A embaixadora da UE para o Gabão e São Tomé e Príncipe, Cécile Abadie, especificou que, no âmbito desta iniciativa, será dado às autoridades são-tomenses o apoio “na harmonização e sistematização da legislação eleitoral, incluindo a revisão da Lei da Comissão Eleitoral Nacional e a introdução de regras que confiram maior independência aos órgãos de comunicação social e permitam a observação eleitoral pela sociedade civil”.
“Iremos também apoiar a criação de um mecanismo fiável, automático e viável financeiramente para a atualização do recenseamento eleitoral com base nos dados disponíveis no sistema de registo civil, criando, assim, condições para que todos os cidadãos possam exercer plenamente o seu direito de voto”, acrescentou a representante da UE.
Sobre o apoio à Justiça, Cécile Abadie sublinhou que o projeto visa “apoiar a reforma e a modernização do sistema judicial, garantindo o acesso à justiça para todos”, e acrescentou que a capacitação dos profissionais do sector “será uma prioridade através do apoio à implementação do Centro de Formação da Justiça”.
A ministra da Justiça, Assuntos Parlamentares e Direito da Mulher de São Tomé e Príncipe, Vera Cravid, disse que os objetivos dos projectos estão alinhados com o diagnóstico já feito pelas autoridades são-tomense, por isso agradeceu à UE e à Cooperação Portuguesa pelo “sinal claro de confiança e de parceria estratégica”.
“Temos uma ambição clara: chegar às eleições de 2026 com um sistema mais robusto, mais justo e mais participativo. O projecto de reforma do sistema eleitoral será uma ferramenta essencial neste caminho. Quanto ao projecto de apoio à justiça, estamos perante uma iniciativa que visa reforçar a capacidade do sistema de justiça e garantir o acesso efetivo à justiça por parte de todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis”, disse Vera Cravid, citada pela Lusa.
