A União Europeia aprovou a derrogação das regras de origem preferencial concedida a Cabo Verde referente às preparações ou conservas de filetes de atum, sarda, cavala e judeu liso ou judeu (melva), medida que permitirá a continuidade do funcionamento das empresas do sector conserveiro.
Esta decisão, segundo uma nota do Governo do arquipélago, representa um resultado positivo das diligências conduzidas pelo Governo de Cabo Verde junto das autoridades europeias, permitindo a reposição das quantidades anteriormente estabelecidas, conforme solicitado pelo nosso país, com vista a garantir maior previsibilidade e estabilidade ao sector das pescas e à indústria de transformação nacional.
Com a nova derrogação aprovada para o período de dois anos, ficam autorizadas as seguintes quantidades anuais de matéria-prima destinadas ao processamento como Atum: 5.000 toneladas (Acordo de 2024 era 3.000), Cavala: 3.000 toneladas (Acordo de 2024 era 2.700) e Melva: 1.000 toneladas (Acordo de 2024 era 600)
A reposição destes volumes, diz o documento, constitui um passo importante para assegurar o abastecimento regular de matéria-prima às empresas de transformação de pescado, contribuindo para a continuidade das actividades de laboração, manutenção de postos de trabalho e reforço da competitividade do setor.
O Ministério do Mar destaca que esta renovação reforça a estabilidade e segurança para as empresas de transformação instaladas no país, permitindo uma melhor planificação da produção e consolidando o papel de Cabo Verde como plataforma relevante de transformação e valorização de produtos da pesca na região.
O Governo de Cabo Verde, através do Ministério do Mar, garante que continuará a trabalhar, em estreita cooperação com os parceiros internacionais e com o setor privado, para promover uma gestão sustentável dos recursos marinhos, garantindo simultaneamente oportunidades económicas e desenvolvimento para o país.
