As Entidades Públicas Contratantes (EPC) passam a estar obrigadas a remeter relatório trimestral sobre aquisições de bens produzidos em Angola ao Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP). Uma medida que surge como mais um mecanismo de incentivo à produção nacional, conforme circular conjunta dos ministérios das Finanças e Indústria e Comércio.
A directiva indica que as EPC devem inserir toda a informação sobre a preferência de bens e serviços de produção nacional no anúncio, cadernos de encargos, programas dos procedimentos ou convites.
Além do foco na produção nacional, a medida visa estimular o consumo de bens e serviços de origem local, para reduzir a dependência excessiva de produtos importados, bem como a sustentabilidade da economia nacional, como noticiou a Lusa.
Esta é uma medida que segue na linha do plano apresentado pelo Ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, que logo depois da sua tomada de posse, apontou para a produção nacional como “única alternativa para salvar a economia angolana”, sendo que nesse segmento, o Executivo avançou para a obrigatoriedade de comprar o que já se faz no país em detrimento das importações, que conforme José de Lima Massano, durante a sua participação no Café Cipra, era mesmo a “preferência das entidades públicas”.
