O tribunal da comarca de Belas (Luanda) mandou penhorar as contas da Escola Portuguesa de Luanda (EPL) para pagar uma dívida associada à sentença que, no ano passado, deu razão aos professores que mantêm um conflito laboral com a EPL.
Segundo a decisão judicial, datada de 15 de Março, foram indicadas como “bens à penhora” as contas bancárias tituladas pela EPL e a Cooperativa Portuguesa de Ensino em Angola (CPEA), entidade que geria a Escola antes da tutela passar a ser assumida pelo Ministério da Educação.
A decisão foi executada na passada Quinta-feira, segundo uma fonte ligada ao processo.
Em causa estão valores relativos a acertos salariais desde Setembro de 2022 até Abril deste ano, já que a EPL, depois de condenada a proceder à “assunção dos direitos e obrigações” dos contratos de trabalho iniciais, não cumpriu a sentença.
O valor ronda actualmente cerca de 200 milhões de kwanzas (215 mil euros) que, segundo a mesma fonte vai acrescendo todos os meses caso a escola não pague nos termos da sentença.
No despacho, o Tribunal de Belas determina que as instituições bancárias procedam à penhora das contas e informem a instância judicial sobre o montante penhorado num prazo de 10 dias.
Governo pode enquadrar professores da Escola Portuguesa de Luanda
Face a esta situação, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) de Portugal está a analisar formas de enquadrar os professores da Escola Portuguesa de Luanda e cumprir as decisões do tribunal sobre um conflito laboral que levou ao congelamento das contas da instituição.
Numa resposta, o ministério responsabiliza o anterior Governo por não ter tomado medidas no sentido de chegar a um acordo com os professores e evitar um litígio em Tribunal, lembrando que a situação se arrasta desde 2022.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação disse ainda que “está a analisar a forma de dar cumprimento à decisão do Tribunal, salvaguardando os interesses do Estado português”.
Segundo a Lusa, 10 professores da Escola Portuguesa de Luanda (EPL) intentaram uma acção contra o estabelecimento de ensino queixando-se de “despedimento irregular” e posterior assinatura de acordo ilícito.
