O Presidente da República de Angola, João Lourenço, através de um decreto, criou o Conselho Nacional de Proteção de Florestas e da Fauna Selvagem (CNPFFS) para a prevenção e controlo da desflorestação, queimadas não controladas e incêndios florestais.
De acordo com o decreto presidencial, o organismo surge pela necessidade de se assegurar a participação dos actores sociais interessados na gestão participativa das florestas e da fauna selvagem, bem como de contribuir para a coordenação institucional na preparação de decisões, em especial de ordenamento florestal e faunístico.
O CNPFFS, previsto na Lei de Bases de Florestas e Fauna Selvagem, é um órgão de consulta do titular do poder executivo em matéria de coordenação das medidas de protecção e exploração das florestas e da fauna selvagem, num país que regista relatos semanais de queimadas e desflorestação feitas, sobretudo, por agricultores e caçadores, situações que, segundo as autoridades, colocam em causa infra-estruturas e a sustentabilidade da biodiversidade.
O novo órgão, que será presidido por João Lourenço, enquanto titular do poder executivo, deve contar na sua estrutura funcional com um plenário, secretariado-executivo nacional e com comissões provinciais e municipais.
Entre as suas atribuições, enumera a Lusa, contam-se a promoção de medidas de prevenção e controlo de todas as actividades que contribuam para a emissão de dióxido de carbono e o consequente agravamento das alterações climáticas, em particular a desflorestação, queimadas não controladas e incêndios florestais.
O referido organismo propõe-se também promover medidas sobre a produção, transformação, circulação e comercialização de produtos florestais e faunísticos, a pesquisa, investigação científica e extensão em matéria de florestas e da fauna selvagem, bem como orientar o ajustamento da Política Nacional de Florestas, Fauna Selvagem e Áreas de Conservação.
*Napiri Lufánia
