A Administração Geral Tributária (AGT) suspendeu o Número de Identificação Fiscal (NIF) de 72% das empresas registadas em Angola por falta de pagamento de impostos e entrega de declarações, anunciou a instituição.
A medida consta de um comunicado divulgado após uma reunião realizada recentemente com representantes do sector empresarial e associações profissionais, em que a AGT promete também o levantamento automático da suspensão após regularização das obrigações fiscais.
Segundo a AGT, das 376.754 empresas registadas, 272.768 não apresentaram declarações nem pagaram impostos nos últimos 12 meses, tendo os respectivos NIF sido suspensos a partir de Janeiro.
De acordo com o comunicado, os contribuintes terão sido notificados “a 30 de Outubro de 2025, pelo portal e por editais afixados nas repartições fiscais, para que procedessem à regularização da sua situação fiscal, sob pena de verem os respetivos NIF suspensos”.
A suspensão causou forte preocupação no sector empresarial, uma vez que impede a emissão de faturas, bloqueia contas bancárias, inviabiliza importações e exportações e impede a participação em concursos públicos e o recebimento de pagamentos do Estado, segundo empresários que se queixam também de não terem sido previamente notificados.
Empresários relatam ainda dificuldades e lentidão nas exigências burocráticas e necessidade de deslocações presenciais, que criaram um ambiente de incerteza e paralisação operacional de milhares de empresas. A AGT anunciou agora que, no prazo de 30 dias, o levantamento do NIF passará a ser automático, bastando a regularização das obrigações fiscais em falta, deixando de depender de processos administrativos demorados.
“Até ao final desse prazo, a AGT não procederá à suspensão de novos NIF e irá garantir uma atenção especial aos contribuintes que forem às repartições fiscais solicitar o levantamento da suspensão do NIF, após regularização da sua situação fiscal”, detalha o comunicado, citado pela
