Moçambique terá de demonstrar, a partir de Setembro de 2027, os progressos alcançados após a saída da lista cinzenta internacional de combate ao branqueamento de capitais, um processo que será determinante para avaliar a sustentabilidade das reformas adoptadas no sistema financeiro do país.
O alerta foi deixado por Luis Cezerilo, representante do Ministério das Finanças e coordenador nacional do comité executivo de coordenação das políticas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.
“Nós temos que trabalhar e trabalhar para que, de facto, se fortifique o nosso sistema e, por essa via, assegurar que o país não regressa à lista cinzenta”, referiu o responsável durante uma conferência de imprensa realizada em Maputo.
Moçambique saiu da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional em 24 de Outubro de 2025, após cerca de três anos sob monitorização reforçada devido a fragilidades no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
Segundo Cezerilo, o país enfrenta agora um novo desafio: consolidar as reformas institucionais e garantir a sua aplicação efectiva, evitando o risco de regressar ao mecanismo de vigilância internacional.
Dados do GAFI indicam que cerca de 40% dos países que deixam a lista cinzenta acabam por regressar, cenário que as autoridades moçambicanas pretendem evitar através da criação de um sistema mais robusto e resiliente.
“Não estamos apenas preocupados em não regressar à lista cinzenta. Estamos preocupados em criar um sistema sustentável, com instituições fortes, resilientes e com recursos humanos bem capacitados”, sublinhou.
Nesse âmbito, Moçambique começará em Setembro de 2027 — nove meses antes da próxima avaliação prevista para 2028 — a reportar os progressos alcançados desde a sua saída da lista cinzenta, incluindo a implementação das 26 acções identificadas no plano de reformas e o cumprimento de 12 alterações solicitadas pelo GAFI.
O processo incluirá a apresentação de resultados concretos, desde a aprovação ou revisão de legislação até à demonstração da eficácia das medidas adoptadas.
“Não basta dizer que há lei. É necessário que essa lei seja aplicada. Não basta dizer que existe um gabinete de recuperação de activos, é necessário que esses activos sejam efectivamente recuperados”, explicou.
Como parte dessa estratégia, o Conselho de Ministros aprovou recentemente a Estratégia Nacional de Sustentabilidade do Sistema de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa 2026-2030, documento que define a próxima fase das reformas institucionais no sector.
Segundo Cezerilo, o objectivo da nova estratégia não é apenas cumprir exigências internacionais, mas fortalecer estruturalmente o sistema financeiro e institucional do país, reforçando a capacidade de prevenção de crimes financeiros.
“A ideia é aprofundar o trabalho feito até aqui e tornar o sistema mais resiliente, mais forte e mais consistente, para que o sector financeiro seja capaz de prevenir com antecedência estas práticas ilícitas que destroem o tecido económico e financeiro”, afirmou.
De acordo com informações divulgadas pela agência Lusa, a estratégia define cinco objectivos estratégicos e 18 áreas de intervenção, abrangendo entidades de supervisão, autoridades judiciais e instituições não financeiras.
Do ponto de vista económico, especialistas sublinham que a manutenção fora da lista cinzenta do GAFI é um factor relevante para reforçar a credibilidade internacional de Moçambique, melhorar o ambiente de investimento e facilitar o acesso do país aos mercados financeiros globais.
