Os grandes contribuintes angolanos apontam falhas na comunicação com a Administração Geral Tributária (AGT) e a necessidade de maior estabilidade fiscal como os principais constrangimentos na relação com o fisco, num contexto em que estas entidades asseguram a esmagadora maioria das receitas do Estado.
O alerta foi deixado durante o primeiro encontro sectorial promovido há dias pela AGT, que reuniu um universo alargado de grandes contribuintes – actualmente 633 empresas, face às anteriores 302 – responsáveis por cerca de 90% da receita fiscal, segundo o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos.
“É um peso extremamente alto e que precisa de ser acompanhado com a devida atenção”, sublinhou o governante, citado pela Lusa, reconhecendo a centralidade deste segmento para a sustentabilidade das finanças públicas.
Apesar de elogiarem a iniciativa como um espaço de diálogo institucional, representantes empresariais convergem na identificação de falhas operacionais e de comunicação que, na prática, têm impacto directo na actividade económica.
Para Nuno Pombo, director financeiro da Sonangol Exploração e Produção, encontros desta natureza são fundamentais para alinhar expectativas e reforçar a previsibilidade fiscal, um dos factores críticos para o investimento.
Já o contabilista Álvaro Bengui, ligado ao sector mineiro, destacou a elevada complexidade técnica das matérias fiscais e apontou fragilidades na capacidade de resposta dos serviços da AGT, com impacto directo na eficiência das empresas.
Segundo o especialista, a falta de domínio técnico por parte de alguns operadores fiscais tem resultado em interpretações inconsistentes da lei e em entraves operacionais evitáveis, penalizando a actividade dos contribuintes.
Entre os casos mais críticos está a suspensão do Número de Identificação Fiscal (NIF) por alegado incumprimento, uma medida que pode bloquear operações essenciais. No sector diamantífero, referiu, há registo de exportações inviabilizadas por questões administrativas, com impacto reputacional e financeiro nas empresas.
“Em operações internacionais, muitas vezes o pagamento é antecipado, e a impossibilidade de entrega da mercadoria por bloqueios administrativos gera prejuízos significativos”, explicou.
Na mesma linha, Rui Dantas, administrador da Prometim, considerou “muito positiva” a recomendação de um contacto prévio por parte da AGT antes de notificações formais, permitindo esclarecer situações e evitar bloqueios desnecessários.
O gestor relatou casos de constrangimentos operacionais, incluindo bloqueios bancários sem fundamento que impediram importações urgentes, afectando a resposta a clientes e a credibilidade das empresas.
Num plano mais amplo, os contributos apresentados evidenciam um desafio estrutural: alinhar a crescente sofisticação do sistema fiscal angolano com a capacidade operacional da administração tributária, num momento em que o país procura melhorar o ambiente de negócios e atrair investimento privado.
