O Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM) vai arrancar com um capital social de 32.000 milhões de meticais (428 milhões de euros), subscrito pelo Estado, mas bancos multilaterais e intuições de desenvolvimento poderão deter até 49%.
Na proposta do Governo que cria o BDM, a discutir no parlamento na Sexta-feira, fundamenta-se que Moçambique “necessita de industrialização, diversificação produtiva e redução de assimetrias regionais” e que, por outro lado, “as instituições de crédito vigentes focam-se em curto prazo e baixo risco, sendo insuficientes para infra-estruturas e energia”.
Com o BDM, o Governo pretende “criar um veículo especializado para setores prioritários”, como agricultura, energias renováveis, e setores de exportação, estabelecendo “um quadro de governação robusto e transparente”.
Prevê que o capital social inicial, a realizar em até cinco anos, “é subscrito e realizado pelo Estado, que pode alienar até 49% a parceiros como bancos multilaterais e instituições de desenvolvimento”.
O BDM, diz a Lusa, é criado “como uma instituição de crédito de desenvolvimento, de direito público, sob a forma de sociedade anónima, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial” e vai poder “realizar operações de crédito de médio e longo prazo”, bem como “captar recursos de instituições do Estado, fundos reembolsáveis e entidades internacionais” e financiar programas de desenvolvimento e prestar assessoria em Parcerias Público-Privadas (PPP).
“É proibido ao BDM receber depósitos do público”, define-se na legislação apresentada pelo Governo ao parlamento, o mesmo acontecendo com a concessão de garantias a entidades elegíveis ao Fundo de Garantia Mutuária.
Terá como áreas de actuação “estratégica” a agricultura, agroindústria, indústrias transformadora e extrativa, infra-estruturas, energias renováveis, recursos minerais, inovação tecnológica e resiliência a choques climáticos.
