A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) destaca avanços formais do Programa de Privatizações (PROPRIV), mas afirma que persistem preocupações graves quanto à transparência de muitos processos, à divulgação dos critérios de selecção de investidores, à avaliação dos activos e ao acompanhamento pós-privatização.
A posição consta de um comunicado apresentado nesta Quarta-feira, em Luanda, pelo terceiro vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, Olívio Kilumbo, informando que o PROPRIV se encontra em execução, abrangendo empresas de diversos sectores estratégicos — banca, indústria, agricultura, logística, transportes, comércio, turismo e serviços.
O Programa de Privatização dos Activos do Estado (PROPRIV), recorda o maior partido da oposição, constitui uma das mais relevantes reformas económicas dos últimos anos.
“Importa, contudo, sublinhar que a privatização não é um fim em si mesma. Deve servir para aumentar a eficiência económica, fomentar o investimento privado, gerar emprego, melhorar a competitividade e reduzir o peso do Estado em sectores onde a iniciativa privada pode actuar com maior eficáciaˮ, lê-se no documento.
Para tal, entende o partido, qualquer processo de privatização deve obedecer, rigorosamente, aos princípios da legalidade, da transparência, da concorrência, da prestação de contas e da defesa do interesse público.
Citando dados do Ministério das Finanças, a UNITA diz que o Estado terá arrecadado mais de 750 mil milhões de kwanzas com a alienação de activos públicos no período recente.
“Este montante é frequentemente evocado como prova do sucesso do programa. Contudo, uma análise mais cuidadosa impõe questões fundamentais sobre o verdadeiro impacto económico e social dessas operações. Do ponto de vista da economia pública, a venda de activos do Estado pode, em certas circunstâncias, melhorar a eficiência e reduzir encargos orçamentaisˮ, aponta o partido.
Porém, explica-se na nota, a experiência internacional demonstra que processos de privatização acarretam riscos significativos, sobretudo em contextos de mercados pouco concorrenciais, débil transparência institucional e elevada concentração económica.
No caso angolano, segundo a União Nacional para a Independência Total de Angola emergem, pelo menos, quatro dimensões críticas que exigem análise aprofundada, nomeadamente avaliação económica dos activos — não é claro se os preços de alienação reflectem o justo valor dos activos públicos, transparência e concorrência — a informação sobre proponentes, critérios de avaliação e beneficiários efectivos é, na maioria dos casos, manifestamente insuficiente, impacto fiscal líquido para o Estado — o encaixe financeiro imediato pode não corresponder ao ganho económico real, se o Estado tiver assumido custos elevados antes da privatização e o impacto estrutural na economia — a transferência de activos estratégicos para o sector privado pode aprofundar a concentração económica e reduzir a capacidade de intervenção do Estado em sectores-chave.
“Assim, a avaliação do PROPRIV não se pode circunscrever ao valor bruto arrecadado. O verdadeiro critério de sucesso reside na verificação de benefícios líquidos para a economia e para a população angolana no médio e longo prazoˮ, diz a UNITA.
