O Governo de Cabo Verde vai manter durante Agosto as medidas para reduzir o impacto do aumento das tarifas no sector eléctrico e prolongou até Dezembro o desconto aplicado aos consumidores abrangidos pela tarifa social.
Segundo a deliberação publicada no Boletim Oficial na Terça-feira, 04, a Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) aplicou as medidas de mitigação tarifária aprovadas pelo Governo para reduzir o impacto do aumento das tarifas de electricidade junto dos consumidores.
A deliberação estabelece que seja aplicado, durante todo o mês de Agosto, um desconto de 70% sobre o incremento tarifário para as restantes categorias de consumidores da Empresa de Distribuição de Electricidade de Cabo Verde (EDEC) e da Águas e Energia da Boa Vista (AEB).
Para os beneficiários da tarifa social de electricidade, a ARME determinou a manutenção, até 31 de Dezembro, das tarifas finais aplicáveis, através de um desconto de 100% sobre o aumento tarifário.
A entidade reguladora recorda que, em 30 de Junho, actualizou as tarifas reguladas de electricidade aplicáveis pela EDEC e pela AEB por um período de seis meses.
Com a nova deliberação, a ARME mantém em vigor essas tarifas e determina que as empresas adoptem as medidas necessárias para garantir a aplicação integral dos descontos definidos pelo Governo.
O Governo cabo-verdiano, diz a Lusa, tinha anunciado, em Julho, um apoio financeiro às empresas do setor eléctrico, incluindo a EDEC e a AEB, estimado em 1, 17 milhões de euros relativo a esse mês, com o objectivo de assegurar a estabilidade tarifária.
As medidas excepcionais em vigor no sector energético foram adoptadas em Março, associadas à conjuntura geopolítica no Médio Oriente, e terminaram em Junho no que respeita à regulação dos preços dos combustíveis, mantendo-se no sector eléctrico.
