O Governo angolano admite uma nova revisão dos salários dos funcionários públicos em 2027, cuja dimensão dependerá das despesas a inscrever no Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano, segundo António Estote, membro do grupo técnico responsável pela implementação da nova arquitectura remuneratória da Administração Pública (RINAR).
A indicação foi avançada esta Segunda-feira, 07, em Luanda, durante uma conferência de imprensa sobre os mecanismos e as etapas de implementação do RINAR, programa coordenado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), em parceria com os Ministérios das Finanças e do Planeamento e do Território.
António Estote explicou que a actualização das remunerações da função pública é definida anualmente em sede do OGE, estando já previsto para 2026 um aumento de 10%, aprovado em 2025. Por essa razão, não são esperadas novas actualizações salariais ainda este ano.
“Tendo em conta os aumentos de 2026, foram aprovados em 2025, não são esperados novos aumentos este ano”, esclareceu o responsável.
Para 2027 e os anos seguintes, a evolução salarial será apreciada durante o processo de discussão e aprovação dos respectivos orçamentos, em função da estratégia fiscal e da programação financeira do Estado. O processo, segundo António Estote, deverá manter-se como um exercício permanente, acompanhado anualmente pelo Executivo.
“Todos os anos, e em função da estratégia fiscal e da programação financeira do Estado”, explicou, acrescentando que o Executivo também tem competência para propor alterações ao nível da despesa pública durante a apreciação do OGE pela Assembleia Nacional.
Mais do que uma simples actualização salarial, o RINAR pretende introduzir uma reforma estrutural no sistema remuneratório da Administração Pública, procurando estabelecer um modelo mais justo, coerente, transparente e sustentável, assente numa maior racionalidade e equilíbrio na gestão das remunerações do sector público.
A dimensão financeira da reforma, contudo, coloca a evolução dos salários directamente em ligação com a capacidade orçamental do Estado. Isto significa que eventuais aumentos futuros não dependerão apenas da necessidade de valorização dos funcionários públicos, mas também da sustentabilidade da despesa e das prioridades fiscais definidas para cada exercício.
A implementação de uma reforma desta dimensão exige igualmente uma estratégia de comunicação institucional sólida e uniforme, defendeu o responsável, de modo a garantir que os diferentes intervenientes transmitam mensagens consistentes e reduzam interpretações divergentes sobre o processo.
Para o grupo técnico, uma comunicação mais clara será determinante para aumentar a confiança dos cidadãos e dos próprios funcionários públicos numa reforma que pretende alterar, de forma estrutural, a arquitectura remuneratória do Estado.
