O serviço da dívida governamental de Angola está estimado em 15,2 mil milhões de dólares em 2026, montante equivalente a cerca de 84% das receitas fiscais previstas no Orçamento Geral do Estado (OGE) e a aproximadamente 46% da despesa orçamental total, revelou esta Quinta-feira, 24, em Luanda, o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos.
A dimensão dos encargos com a dívida constitui, segundo Ottoniel, um dos principais desafios que o país enfrenta na actual fase de consolidação das finanças públicas, apesar da redução significativa do rácio da dívida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) registada desde 2020.
Durante a sua intervenção, o o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro explicou que a estratégia do Executivo passa por reduzir gradualmente a pressão exercida pelo serviço da dívida sobre o orçamento, através do alongamento das maturidades, do reforço do mercado interno de dívida e da redução da exposição do Estado ao risco cambial.
“Nenhum país pode crescer de forma sustentável com este nível de compromisso”, afirmou o responsável, defendendo uma gestão mais activa do passivo público e uma maior previsibilidade das necessidades de financiamento do Estado.
Os dados apresentados por Ottoniel dos Santos mostram que a dívida governamental angolana atingiu um dos níveis mais elevados em 2020, quando chegou a representar 97,5% do PIB.
Desde então, o rácio registou uma redução significativa, passando para 47% do PIB em 2025. No entanto, no segundo trimestre de 2026, a dívida governamental situava-se em 51,2% do PIB.
A subida registada em relação ao final de 2025, sustentou, está relacionada com emissões antecipadas realizadas no primeiro semestre do ano, enquadradas no limite estabelecido pela legislação de sustentabilidade das finanças públicas.
Apesar de o actual nível permanecer muito abaixo do registado em 2020, o Governo considera necessário manter uma política de gestão prudente da dívida, sobretudo devido ao volume dos pagamentos previstos para os próximos anos.
Exposição cambial preocupa Executivo
Um dos elementos de maior preocupação na estrutura da dívida é a exposição ao risco cambial. O secretário de Estado revelou que cerca de 79% da dívida governamental está exposta ao risco cambial, o que significa que alterações na taxa de câmbio podem influenciar directamente o custo dos compromissos assumidos pelo Estado.
A estrutura da dívida apresenta ainda diferenças significativas entre os mercados interno e externo.
A maturidade média residual da dívida interna é de aproximadamente três anos, enquanto a dívida externa apresenta uma maturidade média residual de cerca de nove anos.
Para o Executivo, a diferença demonstra a necessidade de desenvolver o mercado interno e criar condições para que o Estado consiga obter financiamento com prazos mais longos e uma estrutura de amortizações menos concentrada.
Estratégia 2026-2028 prevê alongamento das maturidades
A Estratégia de Endividamento de Médio Prazo 2026-2028 estabelece metas específicas para melhorar o perfil da dívida pública. Entre os objectivos está o aumento da maturidade média residual da dívida para um intervalo entre 7,8 e nove anos, a manutenção da dívida abaixo de 60% do PIB e a redução da exposição ao risco cambial.
O Plano Anual de Endividamento de 2026, actualmente em execução, dá prioridade às emissões de referência de médio e longo prazo, ao alargamento da base de investidores domésticos e ao aumento da liquidez dos títulos no mercado secundário.
A estratégia pretende, assim, reduzir a concentração dos pagamentos e evitar que o Estado tenha de enfrentar volumes elevados de amortizações num curto período.
Ottoniel dos Santos indicou que operações realizadas recentemente já permitiram retirar cerca de 1,2 mil milhões de dólares das amortizações previstas para 2028 e 2029.
Operação de troca reduz custo da dívida
No âmbito da estratégia de gestão do passivo público, o Governo realizou igualmente uma operação de troca de dívida com garantias do Grupo Banco Mundial. A operação permite substituir aproximadamente 400 milhões de dólares de dívida comercial, considerada mais cara, por financiamento associado a investimentos públicos.
Segundo o secretário de Estado, os recursos resultantes da operação permitirão financiar a construção de 30 novas escolas secundárias.
A medida procura combinar a gestão dos encargos financeiros do Estado com a realização de investimentos em infra-estruturas sociais, reduzindo simultaneamente o custo de determinados compromissos da dívida.
Entretanto, o peso da dívida também se reflecte directamente no défice das contas públicas.
Ottoniel dos Santos afirmou que o défice global registado em 2025 foi de 4,1% do PIB, explicado sobretudo pelos juros da dívida, que representaram 3,7% do PIB, e pelo investimento público, que atingiu 5,3% do PIB.
No primeiro semestre de 2026, a situação fiscal voltou a sofrer pressão, principalmente devido ao aumento dos encargos com juros e ao regresso dos subsídios aos combustíveis.
Para o presente exercício, o Executivo prevê um défice superior aos 2,8% do PIB inicialmente inscritos no OGE. O secretário de Estado defendeu, por isso, que a consolidação fiscal não deve assentar exclusivamente na contenção da despesa, sendo necessário aumentar a capacidade de arrecadação de receitas e acelerar o crescimento económico.
Receita não petrolífera é considerada margem de manobra
No esforço de consolidação das contas públicas, o Executivo identifica a expansão da receita não petrolífera como uma das principais margens de actuação.
Segundo os dados apresentados, a receita total caiu de 27,1% do PIB em 2022 para 14,9% em 2025, enquanto a receita não petrolífera se manteve em torno de 6% do PIB.
Para Ottoniel dos Santos, o aumento da base tributária e a melhoria da eficiência da administração fiscal serão fundamentais para reduzir a pressão sobre o financiamento por via da dívida.
O governante defendeu uma consolidação fiscal que permita melhorar a qualidade da despesa pública, proteger o investimento social e canalizar recursos para infra-estruturas com maior retorno económico e social.
Crescimento económico é apontado como resposta
A estratégia de redução do peso da dívida está igualmente ligada ao desempenho da economia.
O secretário de Estado considerou que Angola precisa de crescer a um ritmo superior e de forma sustentada, uma vez que, entre 2016 e 2025, o crescimento médio da economia ficou em torno de 3% ao ano, abaixo do crescimento da população.
Depois de uma expansão de 3,1% em 2025, a economia cresceu 5,3% no primeiro trimestre de 2026 e acelerou para 8,7% no segundo trimestre.
O crescimento do segundo trimestre foi impulsionado principalmente pela economia não petrolífera, que registou uma expansão de 9,2%, ao mesmo tempo que o sector petrolífero voltou a apresentar uma contribuição positiva.
Para o conjunto de 2026, o cenário de base do Executivo aponta para um crescimento de 5%, liderado pela actividade não petrolífera.
Diversificação pode reduzir dependência do petróleo
Ottoniel dos Santos destacou a necessidade de Angola acelerar a diversificação económica como forma de aumentar a capacidade de geração de receitas e reduzir a vulnerabilidade das finanças públicas às oscilações do preço do petróleo.
Entre os sectores apontados como novos motores do crescimento estão a agricultura, indústria transformadora, telecomunicações, transportes e logística, mineração, energia e serviços financeiros.
O Governo pretende ainda aproveitar o potencial económico do Corredor do Lobito, considerado uma das principais infra-estruturas estratégicas para a ligação de Angola ao interior da África Austral e Central.
Segundo o secretário de Estado, mais de 300 empresas que operam ao longo do corredor estão a ser apoiadas no âmbito das iniciativas relacionadas com esta plataforma logística.
Petróleo continua importante para as receitas
Apesar do processo de diversificação, o petróleo continua a desempenhar um papel relevante nas receitas públicas. O secretário de Estado afirmou que as receitas petrolíferas, em percentagem do PIB, estão a apresentar uma tendência estrutural de redução, embora os preços elevados do crude possam proporcionar algum alívio temporário às contas públicas.
No entanto, Ottoniel dos Santos alertou que preços elevados do petróleo também podem aumentar os custos associados aos subsídios aos combustíveis. Para 2026, a factura dos subsídios aos combustíveis poderá atingir cerca de 3 mil milhões de dólares, valor superior ao inicialmente previsto no orçamento.
O governante defendeu, por isso, que o Executivo não deve considerar eventuais ganhos decorrentes de preços elevados do petróleo como uma solução permanente para as finanças públicas.
Reformas estruturais devem acompanhar consolidação
A sustentabilidade da dívida e das finanças públicas depende também, segundo o secretário de Estado, da continuidade das reformas estruturais. Ottoniel dos Santos reconheceu que o FMI tem alertado para um abrandamento no ritmo das reformas, mas garantiu que existem medidas em curso em diferentes áreas.
Entre as iniciativas destacadas estão o Código de Benefícios Fiscais, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, que estabelece um imposto único e progressivo, e a discussão do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.
No programa de privatizações, o governante revelou que o PROPriv já privatizou 121 dos 130 activos previstos.
A capitalização bolsista terá igualmente atingido 6,9 mil milhões de dólares, quase o triplo do nível registado um ano antes, de acordo com os dados apresentados.
Governo aposta no mercado interno de dívida
O reforço do mercado interno constitui uma das componentes centrais da estratégia de endividamento. O Executivo pretende aumentar a participação dos investidores domésticos e melhorar a liquidez dos títulos no mercado secundário, procurando criar condições para que uma parcela maior das necessidades de financiamento possa ser obtida internamente e com maturidades mais longas.
A estratégia também procura reduzir gradualmente a exposição do Estado ao financiamento em moeda estrangeira, diminuindo assim a vulnerabilidade das contas públicas às oscilações cambiais.
Para o Governo, uma estrutura de dívida mais previsível permitirá melhorar o planeamento orçamental e reduzir a concentração de amortizações em determinados períodos.
Estabilidade macroeconómica melhora condições de financiamento
A evolução da dívida ocorre num contexto de melhoria de alguns indicadores macroeconómicos. A inflação, segundo os dados apresentados por Ottoniel dos Santos, caiu de 27,5% no final de 2024 para 15,7% em 2025 e 8,78% em Agosto de 2026.
As reservas internacionais mantêm-se em torno de 15,3 mil milhões de dólares, garantindo mais de sete meses de cobertura de importações. O secretário de Estado afirmou igualmente que Angola regressou aos mercados internacionais em Outubro de 2025 e, em Março, realizou uma emissão de 2,5 mil milhões de dólares, que terá atraído mais de 5,2 mil milhões de dólares de procura.
As taxas de rendibilidade das eurobonds angolanas terão diminuído entre 60 e 140 pontos base nas diferentes maturidades, segundo os dados apresentados.
Próxima fase será marcada pela gestão da dívida e pelo crescimento
Ao abordar a relação com o FMI, Ottoniel dos Santos afirmou que a cooperação com a instituição evoluiu de um modelo centrado no financiamento para uma parceria de aconselhamento e assistência técnica.
A cooperação abrange áreas como a gestão da tesouraria, dívida pública, quadro macroeconómico, estatísticas e apoio ao Banco Nacional de Angola.
Para o governante, as reformas realizadas nos últimos anos contribuíram para criar uma base de maior estabilidade, mas a manutenção desses ganhos dependerá da continuidade das políticas adoptadas.
A prioridade passa agora por combinar disciplina fiscal, gestão activa da dívida e maior participação do sector privado no crescimento económico.
“A consolidação não significa cortar indiscriminadamente”, afirmou Ottoniel dos Santos, defendendo uma política que permita ampliar a base tributária, melhorar a qualidade da despesa pública e proteger os investimentos sociais e de infra-estruturas.
O secretário de Estado considerou, por fim, que o FMI e os restantes parceiros internacionais podem aconselhar, acompanhar e validar o percurso de Angola, mas as decisões sobre a próxima fase da economia nacional dependerão das políticas e medidas adoptadas internamente.
A redução do peso da dívida, o aumento da receita não petrolífera, o crescimento sustentado e a diversificação económica surgem, assim, como elementos centrais da estratégia apresentada pelo Executivo para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas nos próximos anos.
