A docente da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Sofia Vale, defendeu, neste Sábado, em Luanda, necessidade de reforçar a aplicação prática das normas que regulam o sistema financeiro angolano, considerando que a existência de legislação adequada deve ser acompanhada por uma cultura organizacional orientada para o cumprimento efectivo das regras nas instituições financeiras.
Ao intervir no Summit Normas & Banca +, dedicado à discussão sobre governança financeira e aplicação prática das normas, a académica destacou a importância de garantir que as instituições financeiras cumpram, no seu funcionamento diário, as exigências estabelecidas pelos órgãos reguladores, de modo a fortalecer a confiança dos consumidores e a estabilidade do sistema.
Segundo Sofia Vale, a governação no sector financeiro assume um papel fundamental na protecção dos interesses dos clientes, sobretudo no que diz respeito à gestão dos recursos depositados nos bancos e ao tratamento das informações confidenciais fornecidas pelos consumidores durante os processos de solicitação de crédito.
A docente sublinhou que, para além da existência de um quadro normativo robusto, é necessário assegurar que as regras sejam efectivamente aplicadas, de forma a prevenir situações que possam comprometer a estabilidade das instituições financeiras.
Neste contexto, recordou os casos de instituições bancárias que, no passado, foram alvo de medidas de intervenção do regulador, enquanto outras acabaram por ser declaradas falidas, considerando que estas experiências demonstram a importância de reforçar os mecanismos de controlo, supervisão e cumprimento das normas.
A académica entende, contudo, que as dificuldades enfrentadas pelo sector não devem ser interpretadas exclusivamente como falta de vontade das instituições financeiras em cumprir as regras, mas também como um desafio relacionado com a capacidade de compreender e responder às exigências regulamentares.
Sofia Vale apontou o Banco Nacional de Angola (BNA), a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) e a Comissão do Mercado de Capitais (CMC) como entidades cujas exigências regulatórias devem ser devidamente compreendidas e aplicadas pelas instituições abrangidas pela sua supervisão.
Na sua perspectiva, Angola dispõe de um quadro normativo adequado, sendo necessário concentrar esforços na criação de mecanismos que permitam transformar as disposições legais em práticas concretas no funcionamento das organizações.
“Como fazer para passar da teoria à prática” constitui, segundo a docente, uma das principais questões que devem orientar a reflexão sobre a governação financeira no país.
Para alcançar esse objectivo, defendeu a necessidade de desenvolver uma cultura organizacional em que todos os colaboradores das instituições financeiras incorporem o cumprimento das normas nas suas actividades quotidianas, independentemente das funções que desempenham.
A aplicação consistente das regras, acrescentou, é fundamental para melhorar a governação das instituições, reforçar a transparência e contribuir para um sistema financeiro mais sólido, capaz de responder às necessidades da economia real.
A intervenção de Sofia Vale enquadrou-se nos debates do Summit Normas & Banca +, que procura promover a reflexão sobre a regulamentação, a educação financeira, a governação e os desafios associados à aplicação efectiva das normas no sistema financeiro angolano.
