O cumprimento das normas pelas instituições que operam no mercado de capitais angolano tem registado níveis relativamente satisfatórios, apesar de persistirem desafios relacionados com o conhecimento e a interpretação das disposições legais e regulamentares do sector, afirmou Wilson Agostinho, subdirector do Gabinete de Política Regulatória e Normas da Comissão do Mercado de Capitais (CMC).
Em declarações à imprensa, à margem do Summit Normas & Banca +, realizado no Sábado, 24, em Luanda, o responsável destacou a importância da regulamentação financeira para orientar a actuação das entidades que operam no mercado de valores mobiliários e instrumentos financeiros, através da definição de regras e deveres que devem ser observados no exercício das suas actividades.
Segundo Wilson Agostinho, a produção normativa constitui uma das principais responsabilidades da CMC, na medida em que estabelece os parâmetros de actuação das instituições e contribui para prevenir práticas irregulares, promovendo uma conduta alinhada com as exigências legais e regulamentares.
O responsável salientou que a existência de regras claras é fundamental para garantir maior integridade no mercado de capitais, reforçar a confiança entre os diferentes intervenientes e criar condições para que os investidores possam entregar os seus recursos às instituições financeiras com maior segurança.
Na sua perspectiva, a regulamentação não deve ser entendida apenas como um conjunto de obrigações legais, mas também como um instrumento de orientação do comportamento das entidades, ajudando-as a adoptar práticas adequadas e a cumprir os padrões exigidos no desenvolvimento das suas operações.
Relativamente ao nível de cumprimento das normas no sector, Wilson Agostinho fez uma avaliação globalmente positiva, considerando que as instituições têm apresentado um desempenho relativamente satisfatório. Contudo, reconheceu a existência de situações pontuais em que algumas entidades enfrentam dificuldades na observância integral das disposições legais e regulamentares.
O subdirector do Gabinete de Política Regulatória e Normas da Comissão do Mercado de Capitais referiu que estas dificuldades estão, em parte, associadas a limitações no conhecimento e na interpretação das normas que regem o mercado de capitais, situação que pode comprometer a aplicação correcta das exigências regulatórias.
Neste contexto, a promoção do conhecimento das normas e o reforço da capacidade das instituições para interpretar e aplicar correctamente as disposições em vigor assumem particular importância para melhorar os níveis de conformidade e reduzir a ocorrência de incumprimentos.
A intervenção de Wilson Agostinho enquadra-se no debate sobre a regulamentação financeira, a educação financeira e o cumprimento das normas no sistema financeiro angolano.
O encontro reuniu profissionais e especialistas ligados ao sector financeiro para reflectir sobre os desafios da aplicação prática das normas, a responsabilidade das instituições e a necessidade de fortalecer a confiança dos investidores no mercado.
