O presidente do Tribunal de Contas de Angola, Sebastião Domingos Gunza, defendeu, esta Quinta-feira, 29, em Luanda, o reforço das capacidades técnicas e institucionais dos órgãos de controlo externo, com vista a melhorar a fiscalização dos recursos públicos, promover a transparência e fortalecer a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado.
Ao discursar na abertura do IX Seminário da Organização das Instituições Superiores de Controlo (OISC) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e III Encontro dos Jovens Auditores – Luanda, 2026, sob lema “O Papel da Instituições Superiores de Controlo (ISC) na Transformação Digital, Sustentabilidade e Transparência”, o responsável destacou a importância da transformação digital, da sustentabilidade e da transparência para responder às exigências actuais da gestão pública.
O encontro decorre num ano de particular significado para a comunidade lusófona, que assinala três décadas desde a sua criação, a 17 de Julho de 1996, em Lisboa. Para Sebastião Gunza, este percurso reforça a importância da cooperação entre os Estados-membros e da partilha de experiências para o desenvolvimento institucional.
Segundo o responsável, a língua portuguesa constitui um instrumento privilegiado de aproximação entre as instituições dos países da CPLP, facilitando a circulação de conhecimentos, a partilha de boas práticas e a identificação de soluções adaptadas às diferentes realidades nacionais.
O magistrado sublinhou, contudo, que a cooperação não deve significar a uniformização dos sistemas, mas a criação de condições para que cada país aprenda com as experiências dos demais e desenvolva as suas próprias capacidades institucionais.
Transformação digital exige preparação técnica
Ao abordar o lema do encontro, centrado no papel das instituições superiores de controlo na transformação digital, sustentabilidade e transparência, Sebastião Gunza considerou necessário reforçar as competências dos profissionais e actualizar os métodos de trabalho para acompanhar a evolução da administração pública.
Na sua perspectiva, a transformação digital pode ampliar a capacidade de análise e fiscalização dos órgãos de controlo, desde que seja acompanhada por profissionais qualificados, segurança da informação e responsabilidade na utilização das tecnologias.
O presidente do Tribunal de Contas de Angola salientou que a modernização dos mecanismos de fiscalização exige mais do que a introdução de ferramentas tecnológicas, implicando também o desenvolvimento de conhecimentos especializados e de métodos capazes de assegurar avaliações rigorosas e fundamentadas.
Defendeu, neste sentido, que as instituições devem dispor de condições para analisar dados e sistemas com competência, preservando a independência e a qualidade das suas decisões.
No domínio da sustentabilidade, Sebastião Gunza defendeu que o controlo dos recursos públicos deve ultrapassar a verificação da legalidade e regularidade das despesas, passando a considerar igualmente os resultados das políticas públicas e os seus efeitos a longo prazo.
Para o responsável, uma fiscalização eficaz deve contribuir para avaliar se os recursos do Estado estão a ser utilizados de forma adequada e se as decisões tomadas produzem benefícios concretos para a sociedade.
Relativamente à transparência, destacou a importância da disponibilização de informação fiável e compreensível, bem como da existência de instituições capazes de prestar contas e de contribuir para o reforço da confiança dos cidadãos.
Neste contexto, atribuiu às instituições superiores de controlo uma responsabilidade fundamental na fiscalização da utilização dos recursos públicos, na avaliação da gestão e dos resultados, na identificação de riscos e na formulação de recomendações sustentadas em evidências.
Acrescentou que o exercício destas funções, com independência e integridade institucional, contribui para melhorar a qualidade da administração pública e salvaguardar o interesse colectivo.
Na sua intervenção, Sebastião Gunza dirigiu também uma mensagem aos jovens auditores, considerando-os fundamentais para a renovação e o futuro das instituições de controlo.
O responsável incentivou os profissionais em início de carreira a investirem na formação, na integridade e na aprendizagem contínua, sublinhando que as competências desenvolvidas actualmente poderão preparar os futuros dirigentes das instituições públicas.
Segundo afirmou, cada risco identificado com responsabilidade e cada recomendação fundamentada em evidências podem contribuir para uma administração mais justa e para a melhoria das condições de vida dos cidadãos.
“A tecnologia amplia o vosso conhecimento, a independência fortalece o vosso juízo e que a ética governe sempre a vossa actuação”, afirmou, ao sublinhar a importância de conciliar a competência técnica com a responsabilidade e o compromisso com o bem comum.
CPLP como espaço de cooperação institucional
Sebastião Gunza considerou que a cooperação entre as instituições superiores de controlo dos países lusófonos pode contribuir para o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e para o desenvolvimento de respostas conjuntas aos desafios da gestão pública contemporânea.
O responsável manifestou a expectativa de que os debates e as reflexões do encontro resultem em iniciativas concretas para aprofundar a colaboração institucional e aproximar os benefícios do controlo público dos cidadãos.
Ao concluir o discurso de abertura, reiterou a importância de aproveitar a língua comum e os laços históricos entre os Estados-membros para promover uma cooperação mais efectiva, respeitando as particularidades de cada país.
Para o presidente do Tribunal de Contas de Angola, o fortalecimento das instituições de controlo externo, aliado à transformação digital, à transparência e à ética, constitui um caminho essencial para uma gestão pública mais responsável, eficiente e orientada para o interesse público.
