Os jovens auditores das instituições superiores de controlo dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) recomendaram o reforço da transformação digital, da transparência e da sustentabilidade na fiscalização dos recursos públicos, defendendo investimentos tecnológicos, formação contínua e maior cooperação institucional.
As recomendações foram apresentadas esta Quinta-feira, 29, por Eloneida Moneca, auditora do Tribunal de Contas de Angola, durante a apresentação dos resultados do III Encontro dos Jovens Auditores, realizado no âmbito do IX Seminário da Organização das Instituições Superiores de Controlo da CPLP (OISC-CPLP), que decorre em Luanda, sob o lema “O Papel da ISC na Transformação Digital, Sustentabilidade e Transparência”.
De acordo com a apresentação, o encontro reuniu representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Timor-Leste, com o objectivo de analisar desafios comuns e identificar soluções para melhorar o desempenho das instituições responsáveis pelo controlo externo das finanças públicas.
As reflexões incidiram sobre a aplicação das tecnologias digitais à auditoria pública, os riscos e as oportunidades associados à inteligência artificial e a necessidade de assegurar maior fiabilidade da informação utilizada na avaliação das políticas públicas.
Entre os temas debatidos esteve a utilização da inteligência artificial nas instituições superiores de controlo, a partir de uma palestra subordinada ao tema “As Instituições Superiores de Controlo na Era da Inteligência Artificial: Oportunidades, Riscos e Desafios para a Auditoria Pública”, apresentada pelo juiz conselheiro Manuel Dutros Neto.
Segundo Eloneida Moneca, a reflexão destacou a necessidade de estabelecer mecanismos institucionais, éticos e técnicos que garantam uma utilização responsável destas ferramentas na administração pública e na auditoria.
Os jovens auditores consideraram que a transformação digital deve ser acompanhada por sistemas seguros e interoperáveis, profissionais capacitados e regras claras para a utilização da inteligência artificial, com supervisão humana e mecanismos de responsabilização.
A digitalização pode ampliar a cobertura da fiscalização, facilitar o acesso a bases de dados e permitir a realização de auditorias com maior eficiência. Contudo, também aumenta a exposição das instituições a ciberataques e a outros crimes informáticos.
Entre os principais constrangimentos identificados figuram os elevados custos das infra-estruturas tecnológicas, as limitações de acesso à Internet, o financiamento insuficiente das tecnologias de informação, a baixa literacia digital e a resistência à mudança.
Os participantes apontaram igualmente a falta de interoperabilidade entre sistemas, a digitalização insuficiente da informação da administração pública e a escassez de profissionais com competências técnicas especializadas.
Para responder a estes desafios, os jovens auditores defenderam o reforço da autonomia digital das instituições superiores de controlo, através do desenvolvimento de infra-estruturas próprias e do acesso adequado às bases de dados do Estado, sem dependência operacional das entidades auditadas.
A apresentação recomendou ainda a promoção de formação especializada contínua, a criação de academias de auditoria de dados, o estabelecimento de planos de carreira capazes de atrair e reter profissionais qualificados e o reforço das parcerias com universidades e centros de investigação.
Outra proposta consiste na criação de laboratórios de inovação e auditoria de dados, destinados a testar ferramentas digitais, desenvolver soluções e avaliar os seus resultados antes de uma eventual implementação em maior escala.
Os jovens auditores defenderam igualmente a adopção de sistemas informáticos próprios para a gestão dos processos de auditoria, bem como a definição de orientações para o uso da inteligência artificial, incluindo a validação humana dos resultados e o registo dos métodos utilizados.
No domínio da gestão da informação, recomendaram a criação de sistemas ajustados às necessidades de cada instituição e a definição de regras para garantir a qualidade, o acesso e a partilha segura de dados, com registo adequado das operações realizadas.
A transparência constituiu outro dos eixos centrais das conclusões do encontro. Os jovens auditores defenderam a ampliação da divulgação dos relatórios de auditoria, das decisões e dos documentos institucionais, respeitando as normas de confidencialidade aplicáveis.
A medida visa reforçar a prestação de contas e aumentar a confiança dos cidadãos nas instituições públicas.
Os participantes recomendaram também a realização de auditorias de desempenho que não se limitem à verificação da conformidade legal e financeira, mas avaliem igualmente o valor, os resultados e o impacto das políticas públicas na vida das populações.
Neste contexto, propuseram a realização de auditorias participativas, através das quais os cidadãos possam contribuir para a identificação dos temas a fiscalizar. A iniciativa deverá considerar as dificuldades de acesso aos serviços digitais e as diferenças nos níveis de literacia digital da população.
Outra recomendação passa pela criação ou implementação de portais seguros para a apresentação de denúncias, de modo a facilitar a comunicação de irregularidades e reforçar os mecanismos de responsabilização.
Os jovens auditores defenderam ainda o acompanhamento sistemático das recomendações dirigidas às entidades auditadas, com identificação dos responsáveis pela sua execução e divulgação do respectivo grau de cumprimento.
Cooperação entre instituições da CPLP
A cooperação entre as instituições superiores de controlo dos países lusófonos foi igualmente destacada como um instrumento importante para a partilha de experiências, a disseminação de boas práticas e o desenvolvimento de soluções adaptadas às necessidades de cada Estado-membro.
Na apresentação dos resultados, Eloneida Moneca considerou positivo o encontro, por ter permitido aos participantes conhecer diferentes realidades institucionais e perspectivar melhorias nos mecanismos de controlo público.
A auditora agradeceu à organização pela oportunidade de dar voz aos jovens profissionais enquanto participantes activos na actuação da OISC-CPLP, defendendo a continuidade de iniciativas que promovam a formação, o intercâmbio e a participação das novas gerações na modernização das instituições.
As conclusões do III Encontro dos Jovens Auditores apontam, assim, para a necessidade de conciliar inovação tecnológica, competência técnica, independência institucional e responsabilidade pública, de modo a tornar a fiscalização dos recursos do Estado mais eficiente, transparente e orientada para os resultados.
