O presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, considera que não existem condições políticas e institucionais para a realização das eleições previstas para 6 de Dezembro, alertando que o processo eleitoral enfrenta obstáculos que comprometem a sua concretização.
A posição foi manifestada esta terça-feira, em Lisboa, durante uma audição na comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros da Assembleia da República portuguesa, onde o dirigente guineense abordou a cooperação interparlamentar, a defesa dos direitos humanos e o Estado de Direito na Guiné-Bissau.
Segundo Domingos Simões Pereira, o prazo para a apresentação de candidaturas terminou sem que tivesse conhecimento da entrada de qualquer candidatura, situação que, na sua perspectiva, torna impraticável a realização do escrutínio na data inicialmente prevista.
O líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) considera igualmente que a suspensão das actividades políticas no país inviabiliza a preparação de uma campanha eleitoral em condições democráticas.
“Se essas condições não estão repostas, uma vez que toda a manifestação política está suspensa na Guiné-Bissau e os partidos políticos estão proibidos de realizar qualquer actividade, então como é que se pode falar de normalidade e de preparação para eleições?”, questionou.
Durante a audição, Domingos Simões Pereira defendeu o envolvimento de parceiros internacionais, nomeadamente Portugal, União Africana, União Europeia, Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na procura de soluções para a crise política e institucional guineense.
O dirigente afirmou que a sua deslocação a Portugal não tem como objectivo solicitar sanções, mas mobilizar apoio diplomático para o restabelecimento da ordem constitucional e das instituições democráticas.
“Não vim aqui pedir sanções, vim pedir que nos continuem a ver como interlocutores válidos para restituir a esperança de que podemos voltar a ter uma sociedade normal e um Estado de Direito, uma Constituição respeitada”, afirmou.
Questionado pelos jornalistas no final do encontro, o líder do PAIGC considerou que as autoridades guineenses devem apresentar sinais concretos de compromisso com a normalização política, apontando o regresso ao funcionamento regular da comissão permanente da Assembleia Nacional como um passo importante para ultrapassar o actual período de transição.
Domingos Simões Pereira encontra-se em Lisboa desde 24 de Julho, depois de ter saído da cadeia na Guiné-Bissau, onde esteve em prisão preventiva desde 10 de Julho, no âmbito de um processo em que é acusado pela justiça militar de participação numa alegada tentativa de golpe de Estado, ocorrida em Outubro de 2025.
O dirigente, que também é antigo primeiro-ministro e presidente eleito do Parlamento guineense, foi autorizado pelo juiz de Instrução Criminal, Mamadú Embaló, a viajar para Portugal.
A Guiné-Bissau vive uma crise política desde 26 de Novembro de 2025, quando ocorreu um golpe de Estado, em vésperas da divulgação dos resultados das eleições legislativas e presidenciais realizadas a 23 de Novembro do mesmo ano.
Na sequência da intervenção militar, Domingos Simões Pereira foi detido e, após dois meses de prisão, regressou a casa, embora inicialmente tenha permanecido impedido de se movimentar livremente.
A actual situação política, diz a Lusa, mantém sob pressão o processo de transição e levanta dúvidas sobre a realização de eleições e o regresso à normalidade constitucional no país.
