Cabo Verde decidiu alterar a lei de estrangeiros para poder acomodar as normas do acordo de mobilidade. Esta decisão surge um ano depois da assinatura do acordo de mobilidade da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e numa altura, em que, oito dos nove Estados-membros da organização concluíram o processo de ratificação aprovando a estrutura e os princípios essenciais propostos pelo arquipélago.
O ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, realçou que o acordo que estabelece as modalidades de mobilidade na comunidade com as estadias de curta duração, a estada temporária com duração de um ano e a residência CPLP põe a Comunidade de Países de Língua Portuguesa a ganhar maior relevância.
Na perspectiva de Cabo Verde, assegura o governante, a CPLP ganha cada vez maior relevância se funcionar como efectiva instância de estreitamento das relações entre pessoas, empresas e instituições da sociedade civil dos diferentes países que compõem a comunidade, se as restrições ao fluxo de entrada e permanência em territórios de povos que se consideram amigos e irmãos, forem progressivamente simplificadas e reduzidas.
Recorde-se que a proposta de lei procede à terceira alteração à lei que define o regime jurídico de entrada, permanência, saída e a expulsão de estrangeiros do território cabo-verdiano, bem como a sua situação jurídica, segue agora para o parlamento para aprovação.
Texto: Pedro Mbinza
