O presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, anunciou nesta terça-feira, 09, em Maputo, um pacote de 20 medidas que visam estimular a economia nacional e melhorar a vida da população, entre elas a redução de 17% para 16% o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA).
As medidas incluem também a redução da taxa de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) de 32% para 10% – nos sectores da agricultura, aquacultura e transportes, a simplificação do repatriamento de capitais, a reorientação da missão do Fundo de Fomento a Habitação, a dinamização das indústrias dos materiais de construção e a garantem a criação de um Fundo de Garantia Mutuário para apoiar a banca do país com juros de dívidas bancárias para pequenas e médias empresas.
Quanto ao processo de desburocratização, o Governo diz que vai melhorar o desempenho de aeroportos e corredores logísticos, ampliar o estímulo à industrialização nacional e rever a atribuição de vistos de entrada ao país para atracção de mais investimentos e turismo, numa acção em que se prevê a isenção de vistos para países com baixo risco de migração e o alargamento do período de vistos, de mais de 30 para 90 dias.
“O Estado moçambicano achou fundamental rever também o regulamento e a criação de fundo de seguro (Lei de trabalho e de investimento), simplificar processos administrativos entre o Estado e empresas (actos notariais para as esquadras policiais e de forma gratuita) e cancelamento de alvarás para o início da actividade no registo notarial e fiscal em vários sectores de actividades”, lê-se no documento.
