Os angolanos voltam nesta Quarta-feira, 24, às urnas para elegerem o futuro Presidente da República – que por força da Constituição do país é também o chefe do Governo, bem como os deputados à Assembleia Nacional.
Na corrida estão sete partidos políticos, nomeadamente o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), a União para a Independência Total de Angola (UNITA), a Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA), o Partido de Renovação Social (PRS), a Aliança Patriótica Nacional (APN), o Partido Nacionalista para a Justiça em Angola (P-NJANGO), o Partido Humanista de Angola (PHA) e uma coligação de partidos, a Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), e seus respectivos cabeças de lista.
A campanha eleitoral, destas que serão as quintas eleições em Angola, e que termina nesta Segunda-feira, 22, estão a ser tidas como das mais renhidas, dada a intensidade vivida e a afluência aos actos de massas, sobretudo dos dois principais candidatos ao “trono”, nomeadamente o cabeça de lista do MPLA, João Manuel Gonçalves Lourenço (actual Presidente da República e que anseia a reeleição) e o da UNITA, Adalberto Costa Júnior (aspirante a Presidente da República).
Durante 30 dias, os concorrentes percorreram o país adentro, apresentando as ideias que têm para o futuro de Angola, na expectativa de conquistarem o voto do eleitorado, com Luanda, Huíla, Huambo e Benguela a apresentarem-se como as principais praças eleitorais e aonde o equilíbrio nas intenções de voto foi, até certo ponto, notável.
Da melhoria das condições básicas de vida dos cidadãos, dos problemas sociais mais prementes, à diversificação e fortalecimento da economia, foram várias as promessas eleitorais apresentadas.
Entretanto, numa análise feita pela FORBES ÁFRICA LUSÓFONA aos manifestos eleitorais e programas de governação publicados ou partilhados por alguns partidos que concorrem às eleições gerais de 2022 em Angola, nota-se que, além do MPLA e da UNITA, os demais candidatos pouco ou nada trazem em termos de ideias concretas sobre a forma como pretendem lidar com os temas mais candentes do fórum económico, empresarial e financeiro.
Convidado a fazer uma avaliação sobre as propostas de governação do país apresentadas pelos aspirantes à “Cidade Alta”, o economista Augusto Fernandes, considera que estão em falta nas mesmas as estratégias de execução dos referidos planos, para o alcance dos objectivos pretendidos.
De um modo geral, o especialista refere que os objectivos dos programas eleitorais são semelhantes. “O que MPLA está a falar, do ponto de vista económico, vai de encontro ao mesmo que a UNITA, a CASA-CE e o PRS defendem para o país, diferenciando-se num ou noutro aspecto. O que nenhum deles explicou é que estratégia irá utilizar ou deve ser utilizada para se alcançar aqueles que são os objectivos traçados no manifesto eleitoral para a economia”, indicou.
De acordo com Augusto Fernandes, do ponto de vista económico todos os partidos políticos falam da melhoria do poder de compra dos salários, da questão do fomento do emprego, da diversificação da economia. “Essas linhas de força, que todos eles trazem nos seus manifestos eleitorais, vão de encontro com aquilo que é a vontade da população angolana”, indica.
Olhando mais concretamente para as propostas eleitorais da UNITA, MPLA e da CASA-CE, o economista afirma que trazem algumas coisas que, de facto, são bem-vindas para Angola, e outras que podem ser consideradas de meras ilusões. “Temos aí muitas coisas que não passam de fantasias”, enfatizou.
Na visão do consultor económico, formado em Angola pela Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto, para os próximos cinco anos, o que se espera do futuro Governo é “muita ousadia, disciplina e determinação” na produção não petrolífera, bem como a inserção da juventude na produção nacional, a todos os níveis.
“Se não existir discernimento para a satisfação das necessidades das populações, dificilmente, nos próximos cinco anos, seja quem for o governo, conseguirá dar a volta as dificuldades apresentadas pelos eleitores”, defende, Augusto Fernandes.
Outro economista ouvido pela FORBES. Na véspera do “dia do voto”, foi Daniel Sapateiro, que numa análise às propostas de políticas económicas constantes dos manifestos eleitorais dos dois maiores partidos concorrentes [MPLA e UNITA], considera que ambos assumem o compromisso de mudar o actual quadro, com programas de reforço e melhoramento do ambiente de negócios.
O MPLA, partido que governa Angola há mais de 40 anos, por exemplo, propõe no seu manifesto para as eleições gerais de 2022 um apoio ao empresariado nacional e financiamento da economia, que diz esperar que venha a melhorar o ambiente de negócios, essencialmente para fomentar e atrair investimento privado, em especial o directo estrangeiro, e impulsionar o crescimento económico em todos os sectores da economia, tornando o país uma nação cada mais aberta, transparente aos negócios, com uma economia forte e diversificada.
O documento destaca entre vários, a criação de incentivos fiscais para as empresas que promovam o primeiro emprego para jovens recém-formados e o alargamento do acesso e a concessão de crédito ao sector privado, como forma de reduzir o papel do Estado no sistema bancário, acelerar a bancarização, reforçar o papel da banca comercial, fomentar a cultura de poupança e de investimento, desenvolvendo o mercado de capitais.
No mesmo sector, o partido UNITA destaca, por sua vez, o relançamento da economia, com o objectivo de reestruturar o sistema financeiro, garantindo a sua independência, integridade, sustentabilidade, competitividade e assegurar a eficácia das políticas monetárias, fiscal e cambial, através de instrumentos adequados de regulação económica.
Outra prioridade do também conhecido “Partido do Galo Negro”, constante do seu manifesto eleitoral é o alargamento da base fiscal, com um sistema de tributação mais equitativo, que tribute adequadamente as grandes fortunas e promova o crescimento das micros, pequenas e médias empresas.
Entre as várias promessas eleitorais propaladas destaca-se a intenção de institucionalização da Bolsa de Valores Mobiliários de Acções e de Obrigações, “para que se possa dinamizar o mercado empresarial, o investimento nacional e estrangeiro, a possibilidade adicional de financiamento das empresas”, entre outros fins.
Na visão de Daniel Sapateiro, para que tal aconteça é imperativo que haja uma melhoria da informação, da prestação de contas e a organização interna das sociedades.
“Devemos ter em sede de Bolsa ilustres empresas que são referência da sua área económica e também a diversidade de áreas económicas: petrolíferas, diamantíferas, banca, seguros, telecomunicações, serviços em geral, mas também espaço para empresas de menor dimensão, mas organizadas a vários níveis”, advogou.
Sobre os programas eleitorais partilhados com os eleitores, Sapateiro diz notar que, a cada quinquénio, nota-se uma melhoria na qualidade dos mesmos, facto que atribui à maturidade, melhoria da educação e à literacia.
“Há com certeza um longo caminho para termos este tipo de documentos em concordância com as novas tecnologias e as exigências dos jovens, que são a maior parte da população e de eleitores, mas o importante é avançar e em todas as promessas que analisei, o que se procura é mais actividade económica e melhores condições de vida no país”, salienta o economista.
O histórico das eleições em Angola
Depois de abraçar o multipartidarismo, em 1991, e de acordo com a Constituição adotada em 1992, Angola realizou naquele mesmo ano as suas primeiras eleições presidenciais e legislativas, num modelo em que o Presidente da Republica e os deputados à Assembleia Nacional eram eleitos de forma separada.
As eleições legislativas de 1992 deram ao MPLA uma maioria absoluta. Entretanto, o seu candidato, na altura, José Eduardo dos Santos, falecido a 8 de Julho deste ano, não obteve a percentagem de votos necessária para ser eleito na primeira volta, o que resultou no regresso à guerra civil no país, decorrente da não aceitação dos resultados por parte da UNITA, que alegou fraude na contagem dos votos.
Como consequência, as segundas voltas das eleições presidenciais nunca vieram a acontecer e José Eduardo dos Santos manteve o cargo de Presidente da República, para o qual tinha sido nomeado num regime de monopartidarismo, em 1979.
As eleições legislativas marcadas para 1997, de acordo com a Constituição da República de Angola, foram adiadas várias vezes. Após o fim da guerra civil e a conquista da paz, em 2002, as eleições foram finalmente realizadas em Setembro de 2008, mas com a condição de que as presidenciais fossem feitas mais tarde.
Nestas eleições legislativas [de 2008], o MPLA voltou a obter uma maioria esmagadora que lhe permitiu adotar uma nova Constituição no início de 2010, mantendo-se as regras para as eleições legislativas, mas estipulando que a partir dali o presidente não seria mais eleito pelo povo, mas sim que o candidato principal do partido que obtivesse o maior número de votos nas eleições legislativas se tornaria automaticamente Presidente da República.
Foi assim que, em 2012, as eleições gerais foram realizadas de acordo com este novo modelo, dando ao MPLA novamente uma maioria de mais de dois terços, confirmando, assim, José Eduardo dos Santos como Presidente.
As quartas eleições no país tiveram lugar em 2017, mas já com José Eduardo dos Santos fora de cena, após ter abdicado do exercício da política activa, renunciando ao cargo de líder do MPLA, que exerceu em paralelo com o de Chefe de Estado, durante 38 anos, tendo indicado como seu substituto o actual Presidente da República, João Lourenço, que luta pela reeleição no pleito do dia 24 de Agosto.
