A parceria entre o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Portugal e os seis países africanos de língua oficial portuguesa que cria o pacto Compacto Lusófono ganhou novo fôlego no âmbito da visita do primeiro-ministro português António Costa a Moçambique. Isto porque o Programa de Garantia do Compacto Lusófono que disponibiliza garantias até 400 milhões de euros a projetos financiados pela instituição bancária e aprovados ao abrigo deste instrumento acabou por ser assinado pelo BAD e por Portugal.
A implementação deste instrumento já tinha sido detalhada pelo presidente do BAD, Akinwumi Adesina, na entrevista que concedeu à FORBES ÁFRICA LUSÓFONA há cerca de um ano na edição de Outubro/Novembro. Na altura o gestor, que foi capa nessa edição, explicou que o Conselho do Banco Africano de Desenvolvimento tinha aprovado “o quadro do Programa de Garantia do Compacto Lusófono a 16 de Dezembro de 2020”. E que estavam em curso negociações para finalizar os termos e condições do acordo para a sua operacionalização.
Na mesma entrevista, Akinwumi Adesina, realçou que “a iniciativa é uma garantia de 400 milhões de euros do balanço do Banco Africano de Desenvolvimento, disponibilizada pelo Governo de Portugal na qualidade de sócio fundador e membro do pacto Lusófono”. Ainda na mesma ocasião, o presidente do BAD sublinhou que “este instrumento reduz o risco de projectos de parceria público-privada e privada de alto desenvolvimento nos seis países africanos de língua portuguesa. Optimiza também, os recursos disponíveis através do alívio de capital para atender às necessidades do sector privado nos estados africanos de língua portuguesa.”
De acordo com o BAD, o Compacto Lusófono oferece um impulso no desenvolvimento empresarial de iniciativas que integram o portfólio não soberano do Banco nos países membros africanos de língua oficial portuguesa.
O programa permitirá que cada projeto, que beneficie desta garantia, seja coberto até à maturidade do empréstimo (até 15 anos) e até um máximo de 85% do montante total de capital do empréstimo bancário, de acordo com critérios de elegibilidade predeterminados. O Compacto Lusófono vai permitir também que o BAD diversifique e aumente a sua carteira não soberana a médio e longo prazo nos países onde as suas intervenções no sector privado são mais necessárias.
O acordo surge na sequência da intenção do Governo português de “aprofundar as relações bilaterais e assinar vários instrumentos de cooperação durante a Cimeira Luso-Moçambicana”.
Presente na assinatura do acordo, o Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, realçou que “estamos na direção certa para institucionalizar e operacionalizar a diplomacia económica como uma plataforma corporativa e estratégica bilateral que impulsiona e fortalece as relações económicas facilitando e aproximando os empresários nesses dois países”.
Por seu lado, o Primeiro-ministro português, António Costa, referiu que “com este e outros acordos aqui assinados, são criadas as condições para a vontade dos governos moçambicano e português de incrementar a capacidade das empresas portuguesas de investir e desenvolver Moçambique”.
Sobre o acordo, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Portugal, António Mendonça Mendes, salientou que “a nossa convicção é que este instrumento de mitigação de risco irá contribuir para aumentar o potencial de investimento do setor privado nos países africanos de língua portuguesa e apoiar o crescimento inclusivo e sustentável do setor privado”.
O director-geral adjunto para a África Ocidental, Joseph Ribeiro, realçou que “este é outro marco notável no âmbito da iniciativa do Compacto Lusófono, que irá permitir aumentar o apoio adequado e reforçar os esforços existentes do Banco nos países membros do Compacto. Além disso, espera-se que esta garantia aumente significativamente a carteira não soberana do Banco nos países africanos de língua portuguesa”.
A directora interina de Soluções para Clientes no Banco Africano de Desenvolvimento, Nana Spio-Garbrah, sublinhou que a assinatura do acordo sustentou o esforço do Banco para aumentar significativamente as intervenções do sector privado nos países de língua portuguesa, sobretudo depois dos efeitos económicos da pandemia da Covid-19 e as implicações contínuas para África do conflito entre a Ucrânia e a Rússia.
Projetos elegíveis:
- Projetos do setor privado e PPP localizados em pelo menos um dos seis PALOP
- Projetos que envolvam financiamento de capital e/ou dívida, garantias e/ou outras formas de participação (tais como exportações) de pelo menos duas fontes do Compacto (o Banco Africano de Desenvolvimento, Portugal e/ou um PALOP)
- Preferência por projetos nas áreas das cinco Prioridades Estratégicas (High 5) do Banco Africano de Desenvolvimento (Acender e Energizar África; Alimentar África; Industrializar África; Integrar África; e Melhorar a Qualidade de Vida do Povo de África) e as prioridades nacionais de desenvolvimento de cada PALOP
- Foco em Projetos Transformativos. O Compacto dará prioridade a projetos de alto impacto, independentemente da sua dimensão (as ferramentas disponíveis para projetos serão diferentes consoante a dimensão, estrutura, setor e outros fatores).
*Com Paulo Marmé
