O Governo timorense aprovou esta semana o projecto de proposta de lei do Orçamento Geral do Estado para 2023, no valor total de 3,16 mil milhões de dólares, dos quais mil milhões correspondem ao fundo de veteranos.
A proposta apresentada ao Conselho de Ministros pelo ministro das Finanças, Rui Gomes, prevê que as despesas dos serviços e entidades da administração central ascendem a 2,8 mil milhões de dólares.
Um comunicado a que Lusa teve acesso, acrescenta que as despesas previstas da Segurança Social têm o valor de 235,7 milhões de dólares e o orçamento da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA) ascende a 120 milhões de dólares.
A proposta de lei do Orçamento Geral do Estado para o próximo ano inclui várias alterações a algumas das taxas do “imposto seletivo do consumo”.
O Governo vai aplicar uma taxa de um dólar, por quilograma, ao açucares e produtos de confeitaria, e de três dólares por litro às águas adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, bem como outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de fruta ou de produtos hortícolas.
