Os 198 colaboradores do BAI Microfinanças (BMF) – Sociedade em liquidação, distribuídos pelas 21 agências espalhadas pelo país, vão começar a receber, nos próximos dias, as cartas de rescisão dos contratos de trabalho, tendo em conta o plano de liquidação já em curso.
Numa nota de imprensa publicada no seu website, a que a FORBES ÁFRICA LUSÓFONA teve acesso, o Banco Angolano de Investimentos (BAI), único accionista da instituição, adianta que procedeu já as publicações exigidas e cumpriu todos os procedimentos legalmente previstos.
“Não obstante, nos termos da Lei 05/15 de 15 de Junho – Lei Geral do Trabalho, a dissolução da empresa extinguir os contratos de trabalho, no âmbito do plano de liquidação – já em curso, a Comissão Liquidatária enviará cartas a cada um dos colaboradores, propondo uma compensação que será substancialmente superior ao valor que seria legalmente devido”, refere o comunicado.
O BAI garante que os activos e passivos do BMF terão o tratamento previsto no plano de dissolução voluntária e que, depois da liquidação do passivo, cessados todos os contratos em vigor e assegurada a transferência dos depósitos para os bancos que os clientes indicarem, bem como os financiamentos bancários para o BAI, assim como os restantes activos tangíveis e intangíveis, o balanço do BMF ficará reduzido ao valor que restar em caixa.
A instituição reitera que todo o processo de dissolução e liquidação do BMF decorrerá no “estrito cumprimento da lei” e que toda a informação relativa à situação jurídica do BMF será comunicada aos stakeholders.
