Desde o arranque do Programa de Privatizações PROPRIV, em 2019, o Governo de Angola passou a privados 94 activos e empresas, cujo valor total dos contratos corresponde a 961 mil milhões Kwanzas (2,1 mil milhões de dólares), mas só recebeu metade deste valor, devido ao efeito dos pagamentos diferidos, segundo avançou o secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Otoniel dos Santos
O responsável que falava, há dias, no final da primeira reunião ordinária da Comissão Nacional Interministerial, explicou que apenas 565 mil milhões de kwanzas, cerca de 1,3 mil milhões de dólares (61,9% do total), foram considerados já encaixe financeiro, enquanto os restantes 395 mil milhões de kwanzas (881,7 milhões de dólares) “estão diluídos no tempo”, tendo em conta os contratos com pagamentos diferidos.
O PROPRIV previa, inicialmente, a alienação de 195 activos, mas depois de um conjunto de vicissitudes, com entradas e saídas de empresas, a lista foi encurtada para 178, das quais 94 foram privatizadas. Outras 31 estão já em condições de serem privatizadas, restando 53, cuja ponderação sobre a continuidade no programa está em análise, devendo a decisão ser tomada na próxima reunião, adiantou Otoniel dos Santos.
A FORBES ÁFRICA LUSÓFONA sabe, no entanto, que dos 94 activos privatizados, o sector da agricultura já permitiu a criação de 2399 postos de trabalho directos, entre os quais 911 novos e a manutenção de 1488 postos, com destaque para os sectores produtivo, turismo e comércio, tendo entrado em funcionamento 32 unidades, enquanto outras 34 estão em fase de arranque.
Segundo um comunicado publicado no website do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), consultado pela FORBES ÁFRICA LUSÓFONA, a Comissão Nacional Interministerial analisou igualmente a nova programação do PROPRIV para o período 2023-2027, que prevê concluir 60 processos, com destaque para os processos do sector financeiro (ENSA), das telecomunicações (TV Cabo, Multitel, Unitel), industrial (4.ª fase de privatização dos activos da Zona Económica Especial, Unidades Industriais do Universo CIF, Nova Cimangola), dos transportes (TCUL, Secil Marítima, TAAG), das pescas (Complexo de frio de Cabinda, EdiPescas Luanda e Namibe) e vários activos do Universo SONANGOL.
Quanto à prorrogação do prazo do PROPRIV – que se previa estar concluído em 2022 – para um novo ciclo de programação que se prolonga até 2027, Otoniel dos Santos, justifica que se deve “a vicissitudes jurídicas, a necessidade de fazer ajustes relacionados com a própria natureza dos negócios e a entrada de novos activos para o programa, que serão alvo de uma análise profunda”.
A Comissão Nacional Interministerial integra responsáveis de vários departamentos, nomeadamente dos Ministérios das Finanças, Economia e Planeamento, Comércio e Indústria, Recursos Minerais e Petróleo, Transportes e ainda do Banco Nacional de Angola, IGAPE, Sonangol, entre outras instituições envolvidas na implementação do PROPRIV.
