O Governo de Cabo Verde prevê um crescimento do valor dos benefícios fiscais e aduaneiros a conceder a projectos de investimento para mais de 117 milhões de euros, como renúncia fiscal.
Um documento de suporte à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2023, em discussão no Parlamento, estima que a receita cessante ou renúncia fiscal no próximo ano, por isenções de vários impostos através da Direção Geral das Alfândegas, é de 4.123 milhões de escudos (37,2 milhões de euros).
Por sua vez, a receita cessante para o Estado com benefícios fiscais atribuídos pela Direção-Geral das Contribuições e Impostos, igualmente para projectos de investimento em Cabo Verde, deverá crescer, no próximo ano, para 8.850 milhões de escudos (79,9 milhões de euros), segundo a Lusa.
Estes benefícios – que totalizam mais de 12.972 milhões de escudos (117,2 milhões de euros), previstos, em 2023 – são atribuídos pela Direção-Geral de Contribuições e Impostos, em isenções totais ou parciais de impostos sobre o valor acrescentado (IVA) no mercado interno ou sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRPC), bem como pela Direção-Geral das Alfândegas, envolvendo importações.
