O Governo angolano prevê privatizar cerca de 73 activos no período de 2023 a 2026, número inferior às 93 empresas registadas entre 2019-2022, segundo avançou o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).
A previsão consta do Decreto Presidencial N.º 78/23 de 28 de Março, que aprova a prorrogação do período de execução do Programa de Privatizações – PROPRIV.
Num comunicado publicado há dias no seu website e consultado pela FORBES ÁFRICA LUSÓFONA, o IGAPE assegura que a prorrogação do prazo é justificada, de acordo com o referido Decreto, pela necessidade de se concluir os processos de restruturação, onde se incluem as empresas de referência nacional como a Sonangol e a Endiama – Empresa Nacional de Diamante, que redefiniram os seus escopos de actividade de concessionárias.
“Igualmente deve-se ao surgimento de novos activos a privatizar por via do processo de recuperação de activos e à necessidade de se criar um mecanismo activo de privatização durante o período de reforma do Sector Empresarial Público (SEP)”, lê-se no documento.
De acordo com o Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão de Activos e Participação do Estado (IGAPE) Patrício Vilar, o objectivo de extensão do PROPIV está em alinhamento com o programa de reforma do SEP, em que foi aprovado o novo roteiro.
Em 2023, continua o documento, o Governo prevê privatizar a Unitel, a TV Cabo, Angola Telecom, a Participação do Estado no BFA por via das acções da Unitel, a Sociedade Gestora do Novo Aeroporto, a ENSA e os activos do CIF, entre outras.
Já em 2024, está prevista a conclusão dos processos de algumas empresas de referência como a Sonangol, Endiama, BODIVA, e TAAG, por via da Bolsa.
Na primeira fase do PROPRIV, foi estabelecida uma lista de 195 empresas, incluindo empresas públicas e empresas de direito angolano em que o Estado participa, directa ou indirectamente, nomeadamente através da Sonangol– E.P, no respectivo capital social, dos seguintes sectores: Agroindústria, Construção Civil, Economia, Educação, Energia, Financeiro, Imobiliário, Indústria, Pescas, Recursos Minerais e Petróleo, Saúde, Transportes, Telecomunicações e Tecnologias de Informação e Turismo.
