Cabo Verde será o segundo país africano a assinar um protocolo adicional à convenção sobre cibercrime para reforçar a cooperação entre os Estados e o sector privado, garantindo segurança jurídica aos fornecedores de serviços.
A informação foi avançada pela ministra da Justiça do arquipélago, Joana Rosa, na Praia, na abertura de uma formação de magistrados sobre investigação de cibercrimes e provas digitais, indicando que o país já manifestou formalmente interesse em proceder a assinatura do segundo protocolo adicional à Convenção de Budapeste, sobre cibercrime.
“O que deverá acontecer em finais deste mês em Estrasburgo, tendo como objectivo, entre outros, o reforço da cooperação entre os Estados e o sector privado para garantir maior clareza e segurança jurídica aos fornecedores de serviços e outras entidades, no que respeita às circunstâncias em que podem responder a pedidos directos de autoridade da justiça penal de outras partes para divulgação de dados eletrónicos”, avançou Joana Rosa, citada pela Lusa.
A ministra sublinhando ainda que, na mesma ocasião, está prevista a assinatura da convenção 108 Plus (convenção modernizada e do regulamento europeu de protecção de dados), considerando que “aumenta significativamente” o princípio de tratamento lícito e reforçando a protecção de categorias especiais de dados.
“Além disso, prevê garantias suplementares para as pessoas, cujos dados pessoais sejam objecto de tratamento e reforça os seus direitos, nomeadamente no que diz respeito à transparência e ao acesso aos dados, além da introdução de novos direitos para os titulares de dados”, disse a governante.
“Estamos convictos de que a adesão ao segundo protocolo adicional e à adesão a convenção 108 Plus representam um importante passo em prol do reforço da cooperação internacional em matéria de cibercrime e consequentemente no seu combate, devendo destacar-se que no caso do segundo protocolo adicional Cabo Verde poderá ser o segundo país da África a assinar depois de Marrocos”, acrescentou.
