Cabo Verde publicou novas regras para selagem de cigarros, tabaco e algumas bebidas alcoólicas, adequadas à utilização de novas tecnologias, por forma a reforçar o combate à fraude e evasão fiscal, de acordo com o Boletim Oficial do país.
A nova portaria estabelece as formalidades para requisição, fornecimento e controlo dos selos fiscais, ficando isentos a cerveja, vinhos e vermutes. As regras em vigor até, então, já tinham 62 anos, abrangiam apenas a selagem em papel e careciam de alinhamento com o contexto jurídico atual, justifica o texto que introduz a lei.
A portaria publicada prevê que a utilização dos selos fiscais seja registada numa plataforma de rastreabilidade. Entre as características dos novos selos, segundo a Lusa, contam-se a possibilidade de inserção de códigos (QR codes) para leitura por dispositivos móveis, tintas invisíveis, que reagem apenas a diferentes tipos de luz, hologramas e microtextos.
A requisição dos selos fiscais é solicitada ao serviço de alfândegas pelo produtor ou importador, conclui.
