O Parlamento Europeu deu luz verde ao Acordo de Facilitação do Investimento Sustentável da União Europeia (UE) em Angola, em uma votação que contou com 488 votos a favor, 39 votos contra e 108 abstenções. O acordo tem como objectivo fortalecer o investimento e o comércio entre as partes, beneficiando tanto investidores estrangeiros como nacionais.
O relator do documento, Joachim Schuster (S&D, Alemanha), enfatizou a importância deste acordo para a atracção de investimentos sustentáveis, salientando que o mesmo contribuirá para a melhoria do clima empresarial em Angola.
Schuster destacou que este acordo se diferencia dos de investimentos convencionais, “uma vez que não tem como objectivo a liberalização dos investimentos, mas sim um compromisso de cooperação para um desenvolvimento económico sustentável”.
Segundo a Lusa, o acordo prevê medidas para aumentar a transparência, melhorar a regulamentação do investimento em Angola e simplificar os procedimentos de autorização. Entre os elementos-chave do acordo estão a publicação de todas as leis e condições de investimento, melhorias na responsabilização dos organismos públicos e o reforço da segurança jurídica em todos os sectores.
Além disso, o acordo promove a utilização de um portal de informação único para os investidores, simplifica os procedimentos de autorização de investimento e estabelece um diálogo com a sociedade civil. Visa também a promoção de práticas empresariais responsáveis e a aplicação de acordos internacionais em matéria de trabalho e ambiente, como o Acordo de Paris.
Este acção é vista como um passo positivo em direção a uma parceria orientada para o futuro entre a UE e Angola. Agora, aguarda-se a aprovação formal final do Conselho Europeu para que a ratificação pela UE fique concluída. Para implementar o acordo, Angola contará com o apoio técnico da UE.
O acordo visa não só ajudar Angola a diversificar o seu modelo económico, actualmente baseado nas matérias-primas e nos recursos energéticos, mas também reforçar as relações comerciais e de investimento sustentáveis entre a UE e os países africanos. As negociações para o referido acordo foram concluídas em Novembro de 2022, tendo sido o mesmo assinado em Novembro de 2023.
Angola é o sexto destino de investimento africano da UE, absorvendo 7% dos investimentos diretos estrangeiros naquele continente, e a UE é o principal parceiro comercial e de investimento de Angola, conforme relatado pela Comissão Europeia.
