O comércio interno enfrenta uma insuficiência de estruturas de apoio em condições dignas para a execução das actividades comerciais, admite o Governo angolano, no Plano de Desenvolvimento da Indústria e Comércio 2023-2027.
No documento, o Estado diz ainda que apesar da existência de inúmeros mercados, quer formais quer informais, verifica-se com frequência a falta de manutenção e conservação das infra-estruturas existentes, o que tem impactos negativos na actividade comercial desenvolvida pelos operadores instalados.
Entretanto, a esta deficiência acresce o facto de que os serviços disponíveis para apoiar as actividades de abastecimento não contribuem para a melhor qualidade e segurança de produtos e bens colocando em risco a saúde da população.
O Plano de Desenvolvimento da Indústria e Comércio 2023-2027 acrescenta que estes mercados devem constituir uma referência da intervenção do Estado ao nível da organização e política do sector comercial urbano, contribuindo para a requalificação dos espaços públicos, para o ordenamento urbanos e para o abastecimento das zonas urbanas com qualidade.
O Governo explica que este projecto consiste em intervenções nos mercados municipais urbanos, com vista à promoção de condições favoráveis ao desenvolvimento destas estruturas comerciais e dos seus operadores, através de intervenções físicas, organizacionais e de marketing.
“Estas intervenções incluirão a implementação de normas de funcionamento e gestão dos mercados, definidas em articulação com as administrações municipais e enquadrando os espaços urbanos envolventes. A implementação deste projecto passará pela realização de um projecto experimental de Parceria Público-Privada (PPP) em seis mercados a seleccionar”, confirma o documento.
No entanto, o projecto contempla acções, como inventariado e avaliação a nível municipal, dos mercados de retalho e grosso existentes em espaço fechado e em espaço aberto, e definir por prioridades as intervenções a realizar no curto, médio e longo prazo.
