Com um Plano Estratégico orientado para a consolidação da cultura de concorrência, a ARC procura reforçar a transparência, prevenir distorções de mercado e contribuir para a confiança dos investidores. Eugénia Pereira aborda, nesta entrevista exclusiva à FAL, as prioridades da instituição e as reformas que considera essenciais para o futuro da economia nacional.
Que experiências da sua carreira foram mais determinantes para assumir a liderança da Autoridade Reguladora da Concorrência?
Diria que as experiências mais determinantes foram aquelas que me colocaram em contacto directo com processos de tomada de decisão e gestão de instituições. O trabalho em projectos ligados a políticas públicas, ambiente de negócios e supervisão económica deu-me uma compreensão profunda dos desafios estruturais do mercado angolano. Essas experiências foram decisivas para assumir a missão de fortalecer a concorrência no país.
Em que medida a promoção da concorrência pode contribuir para melhorar os preços, a qualidade dos serviços e o ambiente de negócios no país?
Em mercados competitivos, as empresas são obrigadas a inovar, reduzir custos e melhorar o serviço para fidelizar clientes. A concorrência é, na prática, o mecanismo mais eficaz para disciplinar o funcionamento dos mercados. Quando existe concorrência real, as empresas são obrigadas a competir, não apenas no preço, mas também na qualidade, na inovação e na eficiência. Isso traduz-se directamente em melhores condições para o consumidor e em serviços mais ajustados às necessidades do mercado. Por outro lado, um ambiente concorrencial saudável reduz barreiras à entrada e cria oportunidades para novos operadores, o que é essencial para dinamizar o tecido empresarial e atrair investimento. Em contraste, quando a concorrência falha, tendemos a observar preços artificialmente elevados, menor qualidade e menor incentivo à inovação. É precisamente para evitar essas distorções que a actuação da ARC se torna determinante.
Quais têm sido as principais áreas de intervenção da autoridade nos últimos anos?
A actuação da ARC tem-se concentrado em três dimensões complementares, sempre com foco no impacto real nos mercados. Em primeiro lugar, o enforcement, onde temos vindo a investigar e sancionar práticas anticoncorrenciais, incluindo acordos restritivos e operações de concentração não notificadas, reforçando a credibilidade e o efeito dissuasor da Autoridade. Em segundo lugar, o controlo de concentrações, assegurando que operações empresariais relevantes não resultam em estruturas de mercado que limitem a concorrência ou prejudiquem o consumidor. Por fim, e cada vez com maior relevância, assume particular importância a vertente de advocacy, através da qual a ARC tem trabalhado em estreita articulação com reguladores sectoriais e demais entidades competentes para identificar e corrigir distorções de origem regulatória. Destaco, neste âmbito, o Programa de Avaliação do Perfil Concorrencial de Políticas Públicas (PAPP), bem como estudos sectoriais em áreas críticas como o Estudo sobre a Concorrência no Sector das Telecomunicações e o Estudo sobre a Concorrência no Sector Eléctrico. Esta abordagem integrada permite-nos não apenas corrigir falhas de mercado, mas também actuar preventivamente, contribuindo para um ambiente económico mais eficiente e equilibrado.
Ainda existe pouco conhecimento sobre as regras da concorrência em muitos mercados. Que iniciativas têm sido desenvolvidas para promover uma cultura de concorrência em Angola?
A promoção da cultura de concorrência é um eixo central da actuação da ARC, estando no coração do nosso Plano Estratégico 2025–2029, que assume como prioridade a consolidação de uma verdadeira cultura de concorrência em Angola. Partimos do princípio de que não é possível ter mercados plenamente competitivos sem que empresas, instituições e cidadãos compreendam e valorizem as regras da concorrência. Por isso, a nossa abordagem tem sido estruturada e contínua. Neste contexto, temos vindo a realizar eventos institucionais de referência, como a Conferência Anual sobre Concorrência e Regulação Económica e o Fórum Nacional de Reguladores, que funcionam como plataformas de diálogo entre o sector público, o sector privado e a academia. Complementarmente, promovemos iniciativas como o Prémio ARC de Promoção da Concorrência, que visa incentivar a investigação e o pensamento crítico sobre temas de concorrência, contribuindo para o desenvolvimento do conhecimento nesta área no país. Temos igualmente reforçado a realização de acções de formação, workshops e seminários dirigidos a empresas, reguladores sectoriais, magistrados, advogados e outros stakeholders, com foco na capacitação técnica e na prevenção de práticas anticoncorrenciais. A par disso, a cooperação internacional tem desempenhado um papel relevante, permitindo-nos incorporar boas práticas e acelerar o processo de aprendizagem institucional. No essencial, a nossa actuação assenta na combinação entre sensibilização, capacitação e articulação institucional, com vista a promover uma mudança progressiva de mentalidade e a consolidar, de forma sustentável, a cultura de concorrência em Angola.
Qual é o papel das empresas, dos consumidores e das instituições públicas nesse processo?
A construção de uma cultura de concorrência é, necessariamente, um processo de responsabilidade partilhada, que envolve empresas, consumidores e instituições públicas. As empresas têm um papel central, na medida em que são os principais agentes do mercado. Cabe-lhes actuar em conformidade com as regras da concorrência, adoptando práticas transparentes e competitivas, e incorporando uma cultura de compliance nos seus modelos de gestão. Os consumidores, por sua vez, desempenham um papel cada vez mais relevante, ao fazerem escolhas informadas e exigirem melhores condições de preço e qualidade, contribuindo assim para pressionar positivamente o funcionamento dos mercados. Já o Estado e, em particular, as instituições públicas, têm uma responsabilidade estruturante, não apenas enquanto regulador, mas também enquanto agente económico em determinados sectores. É essencial garantir que as políticas públicas e os enquadramentos regulatórios não criem distorções e promovam condições equitativas para todos os operadores. A ARC, neste contexto, actua como um elemento de equilíbrio, promovendo a articulação entre estes diferentes intervenientes e assegurando que a concorrência se afirma como um princípio orientador do funcionamento da economia. A concorrência constrói-se no mercado, mas também nas decisões de política pública.
“Quando existe uma autoridade de concorrência activa e eficaz, os investidores sabem que as regras do jogo são claras e serão aplicadas de forma consistente.”
Em termos práticos, quando um consumidor angolano paga mais caro por um produto ou serviço, até que ponto isso pode ser consequência de falhas de concorrência?
O preço de um bem ou serviço resulta de vários factores, incluindo custos de produção, logística, fiscalidade e condições macroeconómicas. No entanto, a concorrência, ou a ausência dela, é um elemento determinante nesse equilíbrio. Em mercados onde existe concorrência efectiva, há uma pressão natural para que os preços reflictam esses custos de forma mais eficiente, uma vez que as empresas competem entre si para atrair e reter clientes. Por outro lado, quando a concorrência é limitada, seja por barreiras à entrada, estruturas de mercado mais concentradas ou práticas restritivas, essa pressão diminui, podendo traduzir-se em preços mais elevados e menor incentivo à melhoria da qualidade. O papel da ARC é precisamente assegurar que os mercados funcionem em condições de concorrência efectiva, de modo que os preços praticados sejam resultado de uma dinâmica competitiva saudável e não de distorções no funcionamento do mercado.
Angola tem historicamente mercados concentrados em alguns sectores estratégicos. A autoridade já identificou grupos ou sectores onde a concentração de poder económico ameaça a concorrência?
A concentração de mercado é uma realidade em várias economias, particularmente em sectores estratégicos ou em fases iniciais de desenvolvimento dos mercados. O foco da ARC não é, por princípio, a existência de concentração, mas sim os seus efeitos sobre o funcionamento da concorrência. Nem toda a concentração é negativa, em muitos casos, pode até reflectir ganhos de eficiência ou economias de escala. O que nos compete é assegurar que essa concentração não se traduz em práticas que limitem a concorrência, como o abuso de posição dominante ou a exclusão de novos operadores. É precisamente por isso que acompanhamos de forma atenta determinados sectores da economia e analisamos, de forma rigorosa, as operações de concentração, garantindo que o mercado permanece aberto, contestável e competitivo.
Em várias economias, a concorrência pode ser afetada pela presença dominante de empresas públicas. Como garantir concorrência justa quando o próprio Estado é também ainda um grande operador económico?
A presença do Estado na economia é uma realidade em muitas jurisdições, particularmente em sectores estratégicos, e Angola não é excepção. O ponto essencial não é a natureza pública ou privada dos operadores, mas sim a garantia de condições de concorrência equitativas, aquilo que, em termos técnicos, se designa por neutralidade concorrencial. Isso implica assegurar que todos os operadores actuam sob as mesmas regras, sem vantagens indevidas, e que o enquadramento regulatório não favorece, directa ou indirectamente, determinados agentes económicos. Neste contexto, o papel da ARC passa por analisar o impacto concorrencial das políticas públicas e das intervenções do Estado na economia, contribuindo para a identificação e correcção de eventuais distorções. O objectivo não é limitar a actuação do Estado, mas sim garantir que essa actuação é compatível com mercados abertos, eficientes e competitivos.
Existem mecanismos eficazes para evitar vantagens indevidas ou distorções de mercado em sectores onde actuam empresas públicas?
Sim, existem mecanismos importantes que têm vindo a ser reforçados nesse sentido, com destaque para a actuação da ARC ao nível da avaliação do impacto concorrencial das políticas públicas. Um dos principais instrumentos é o Programa de Avaliação do Perfil Concorrencial de Políticas Públicas (PAPP), através do qual analisamos enquadramentos legais e regulatórios com potencial de gerar distorções no funcionamento dos mercados, incluindo situações que possam conferir vantagens indevidas a determinados operadores. No âmbito deste Programa, a ARC emite recomendações dirigidas às entidades competentes, com vista à eliminação de barreiras à entrada, à promoção de condições equitativas de concorrência e ao alinhamento das políticas públicas com os princípios da Lei da Concorrência. Este trabalho é desenvolvido em estreita articulação com reguladores sectoriais e outras instituições públicas, numa lógica construtiva e colaborativa. O objetivo não é apenas identificar distorções, mas contribuir activamente para a sua correcção, promovendo um ambiente económico mais transparente, previsível e competitivo.
Na sua opinião, quais são hoje os sectores em Angola onde a concorrência ainda precisa de maior abertura ou reforma estrutural?
Mais do que apontar sectores específicos, o principal desafio está na necessidade de continuar a aprofundar reformas estruturais que promovam maior abertura, contestabilidade e eficiência dos mercados. Em muitos casos, a questão não reside apenas nos operadores presentes, mas nas condições de acesso ao mercado, nos enquadramentos regulatórios e na forma como determinadas cadeias de valor estão organizadas. É nesse sentido que a ARC tem vindo a actuar, procurando identificar e remover barreiras à entrada, promover maior transparência e incentivar uma maior participação de operadores privados em sectores com elevado impacto económico.
Naturalmente, existem áreas da economia onde esse esforço assume particular relevância, nomeadamente em sectores estratégicos e com forte peso no consumo e na actividade produtiva. O essencial é garantir que o processo de desenvolvimento económico de Angola seja acompanhado por mercados cada vez mais abertos, dinâmicos e competitivos.
“A confiança dos investidores depende de regras claras e aplicadas de forma consistente”
Muitos investidores internacionais avaliam a força das instituições reguladoras antes de entrar num mercado. Até que ponto a actuação da autoridade pode influenciar a confiança dos investidores em Angola?
A confiança dos investidores está directamente ligada à previsibilidade, transparência e credibilidade das instituições que regulam o mercado, e é precisamente aí que a actuação da ARC assume um papel determinante. Quando existe uma autoridade de concorrência activa e eficaz, os investidores sabem que as regras do jogo são claras e que serão aplicadas de forma consistente, independentemente dos operadores envolvidos. Isso reduz a incerteza, mitiga riscos associados a práticas anticoncorrenciais e cria um ambiente mais justo e equilibrado para a entrada e expansão de novos investimentos. Num contexto em que Angola está empenhada em atrair investimento privado e diversificar a sua economia, a promoção de mercados concorrenciais torna-se um factor crítico de confiança. Nesse sentido, a actuação da ARC contribui não apenas para o bom funcionamento dos mercados, mas também para reforçar a perceção de Angola como um destino de investimento mais transparente, previsível e competitivo.
Há quem defenda que um mercado mais competitivo pode também combater práticas como corrupção ou favoritismo económico. Concorda com essa visão?
Existe, de facto, uma relação importante entre o nível de concorrência nos mercados e a redução de práticas como favoritismo económico ou distorções no acesso às oportunidades. Mercados mais concorrenciais tendem a ser mais transparentes, mais abertos e baseados em critérios objectivos de eficiência e mérito, o que reduz o espaço para práticas que não assentem nesses princípios. Por outro lado, quando a concorrência é limitada, o acesso ao mercado pode tornar-se mais restrito e menos previsível, criando condições que, potencialmente, favorecem comportamentos menos alinhados com as boas práticas. A política de concorrência contribui, assim, para a criação de um ambiente económico mais equilibrado, onde as regras são claras e aplicadas de forma consistente, promovendo maior confiança no funcionamento dos mercados. Mais do que actuar directamente sobre fenómenos como a corrupção, a concorrência actua sobre as suas causas estruturais, reforçando a transparência, a igualdade de oportunidades e a integridade dos mercados.
Em muitos mercados emergentes, empresas e consumidores ainda não têm plena consciência dos direitos e deveres em matéria de concorrência. Angola enfrenta esse desafio?
Como em muitas economias emergentes, Angola ainda enfrenta desafios ao nível da consolidação da cultura de concorrência, tanto do lado das empresas como dos consumidores. Trata-se de um processo natural, tendo em conta que a política de concorrência é relativamente recente no país e que, durante muitos anos, alguns mercados funcionaram com níveis reduzidos de competição. O que se observa, no entanto, é uma evolução progressiva, com um crescente nível de consciência sobre os direitos e deveres em matéria de concorrência, bem como uma maior atenção por parte dos operadores económicos às exigências de conformidade. Este é um processo que exige tempo, consistência e continuidade, e que passa não apenas pela actuação das autoridades, mas também pelo envolvimento activo das empresas, das instituições públicas e da sociedade em geral. O mais importante é que essa mudança já está em curso, e a sua consolidação será determinante para o funcionamento eficiente dos mercados em Angola.
Como mudar a mentalidade empresarial num contexto em que, durante anos, alguns mercados funcionaram com pouca competição?
A mudança de mentalidade empresarial é, acima de tudo, um processo gradual que exige alinhamento entre regras claras, aplicação consistente da lei e liderança por parte das próprias empresas. Quando o enquadramento regulatório é previsível e aplicado de forma rigorosa, as empresas ajustam naturalmente os seus comportamentos, integrando a concorrência como um elemento central da sua estratégia. Mas essa transformação não depende apenas das autoridades. É fundamental que as próprias lideranças empresariais assumam um compromisso activo com a conformidade concorrencial, incorporando práticas de compliance e promovendo uma cultura interna assente na ética, na transparência e na competição. Instrumentos como o Guia de Compliance Concorrencial da ARC têm precisamente esse objectivo: apoiar as organizações na identificação de riscos e na adopção de práticas alinhadas com a Lei da Concorrência. No fundo, trata-se de uma evolução de paradigma, de mercados onde a concorrência era limitada para um contexto em que competir de forma justa e eficiente passa a ser um factor essencial de sucesso empresarial.
Liderar uma instituição reguladora implica muitas vezes tomar decisões que afetam interesses económicos relevantes. Como gere essa pressão enquanto presidente da autoridade?
Liderar uma autoridade de concorrência implica, inevitavelmente, tomar decisões que têm impacto em interesses económicos relevantes, e isso exige um elevado sentido de responsabilidade. A forma como procuro gerir essa pressão é mantendo um foco constante na missão da instituição e no interesse público. As decisões da ARC são sempre baseadas na lei e na evidência técnica, o que nos permite actuar com independência e consistência. Naturalmente, esse processo exige rigor, serenidade e capacidade de decisão, mesmo em contextos complexos. Acredito que, quando as decisões são fundamentadas, transparentes e alinhadas com os princípios da concorrência, acabam por ser compreendidas e respeitadas, mesmo quando implicam impactos relevantes para determinados operadores. No final do dia, o mais importante é assegurar que contribuímos para mercados mais justos, equilibrados e eficientes.
“Mais do que actuar directamente sobre a corrupção, a ARC actua sobre as suas causas estruturais, reforçando a transparência, a igualdade de oportunidades e a integridade dos mercados.”
Como tem sido a experiência de liderar uma instituição com um papel tão estratégico para a economia?
Tem sido uma experiência exigente, mas profundamente enriquecedora, sobretudo pelo papel estruturante que a concorrência desempenha no desenvolvimento económico do país. Liderar a ARC tem significado participar activamente na consolidação de uma instituição relativamente jovem, num contexto em que Angola tem vindo a reforçar o seu compromisso com mercados mais abertos, transparentes e competitivos. Este percurso tem sido marcado por desafios importantes, desde o reforço da capacidade técnica da instituição até à afirmação da concorrência como um tema relevante na agenda económica nacional. Ao mesmo tempo, tem sido um processo de construção contínua, de equipas, de instrumentos e de credibilidade institucional, que exige consistência, visão estratégica e capacidade de adaptação. Acima de tudo, é uma função que carrega um forte sentido de missão, na medida em que o trabalho da ARC tem impacto directo na forma como os mercados funcionam e, em última análise, na vida dos cidadãos.
Que desafios e oportunidades identifica para as mulheres em posições de liderança no sector público e económico em Angola?
Tem-se assistido a uma evolução positiva na presença de mulheres em posições de liderança em Angola, tanto no sector público como no sector privado, o que é um sinal encorajador. Liderar pelo exemplo é parte da solução. Ainda assim, persistem desafios, nomeadamente ao nível do acesso a oportunidades, da progressão em determinadas áreas e da necessidade de continuar a afirmar a igualdade de condições no exercício de funções de liderança. Por outro lado, existem hoje mais referências e exemplos de mulheres em cargos de decisão, o que contribui para inspirar novas gerações e criar um efeito multiplicador. Acredito que o foco deve estar na valorização da competência, do mérito e da capacidade de liderança, independentemente do género, assegurando que as organizações criam condições efectivas para que esse potencial se concretize. O caminho que tem vindo a ser feito é positivo, mas exige continuidade e compromisso para que se consolide de forma sustentável.
Liderar uma instituição reguladora implica muitas vezes tomar decisões que afetam interesses económicos relevantes. Como gere essa pressão enquanto presidente da autoridade?
Liderar uma autoridade de concorrência implica, inevitavelmente, tomar decisões que têm impacto em interesses económicos relevantes, e isso exige um elevado sentido de responsabilidade. A forma como procuro gerir essa pressão é mantendo um foco constante na missão da instituição e no interesse público. As decisões da ARC são sempre baseadas na lei e na evidência técnica, o que nos permite actuar com independência e consistência. Naturalmente, esse processo exige rigor, serenidade e capacidade de decisão, mesmo em contextos complexos. Acredito que, quando as decisões são fundamentadas, transparentes e alinhadas com os princípios da concorrência, acabam por ser compreendidas e respeitadas, mesmo quando implicam impactos relevantes para determinados operadores. No final do dia, o mais importante é assegurar que contribuímos para mercados mais justos, equilibrados e eficientes.
Como imagina o mercado angolano daqui a 5 ou 10 anos se as políticas de concorrência forem bem sucedidas?
Se as políticas de concorrência forem implementadas de forma consistente e eficaz, acredito que Angola poderá afirmar-se como uma economia com mercado mais aberto, dinâmico, competitivo, inovador e capaz de sustentar o crescimento económico de forma sustentável. Vejo um contexto em que a entrada de novos operadores é mais facilitada, onde existe maior diversidade de oferta e onde as empresas competem de forma mais activa em termos de preço, qualidade e inovação. Esse ambiente contribuirá naturalmente para atrair mais investimento, estimular o desenvolvimento de novos sectores e reforçar a eficiência global da economia. Ao mesmo tempo, os consumidores beneficiarão de melhores condições de acesso a bens e serviços, reflectindo um funcionamento mais equilibrado e transparente dos mercados. Mais do que uma mudança pontual, trata-se de uma evolução estrutural, de uma economia mais fechada e concentrada para um modelo mais aberto, competitivo e orientado para o mérito.
Que mensagem final gostaria de deixar às empresas e aos consumidores angolanos sobre a importância da concorrência para o desenvolvimento do país?
A concorrência é um elemento essencial para o desenvolvimento económico e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Não é um obstáculo, é uma oportunidade. Todos, empresas, Estado e consumidores, ganham quando o mercado funciona de forma justa. Às empresas, deixaria a mensagem de que competir de forma transparente e eficiente não é apenas uma obrigação legal, mas uma condição para crescer de forma sustentável e ganhar a confiança do mercado. Aos consumidores, importa reforçar que têm um papel activo neste processo, através das suas escolhas e da exigência por melhores produtos e serviços. A construção de mercados mais competitivos é um esforço colectivo, que exige o compromisso de todos. A ARC continuará a desempenhar o seu papel, assegurando que as regras são respeitadas e que a concorrência se afirma como um pilar fundamental da economia angolana.
